Cabe a eles:
Em 8 de Julho de 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de padronizar, fiscalizar e fornecer orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e à medicina do trabalho, aprovou 28 Normas Regulamentadoras (NRs) – hoje já são 36 – que tratam do assunto.
Além disso, também protege seus colaboradores de acidentes e doenças do trabalho. É preciso garantir que as Normas Regulamentadoras de SST sejam cumpridas. Para isso, o principal órgão responsável por fiscalizar as empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego./span>
O PPRA é elaborador por Técnico e Segurança no trabalho. O PPRA se resume a um documento que deverá ser apresentado à fiscalização do Ministério do Trabalho? ... Em resumo, se houver um excelente documento-base, mas as medidas não estiverem sendo implementadas e avaliadas, o PPRA, na verdade, não existirá.
“A inspeção do trabalho mantém fiscalização permanente das atividades relacionadas ao SESMT, devido à sua importância na prevenção de acidentes e de doenças do trabalho”, ressalta Almeida. Segundo ele, as atividades do serviço são essencialmente preventivas, e compete aos integrantes desempenharem importantes funções./span>
COETRAE: A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo tem atribuições similares à CONATRAE, todavia em âmbito estadual. COETRAP: O Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas tem atribuições similares à CONATRAP, todavia em âmbito estadual.
Apoie uma organização local que lute contra a escravidão moderna na sua região. Há muitas maneiras para ajudar, do voluntariado às doações. A escravidão moderna existe por todos os lados. Aprenda a identificar situações de escravidão e informe-se sobre onde buscar ajuda./span>