Benefícios Previdenciários
O direito previdenciário é uma área autônoma do Direito Público. Presente na Constituição Federal de 1988, garante que a Seguridade Social seja respeitada, regendo as relações entre segurado e ente previdenciário.
No caso de auxílio liberado pelo INSS, o trabalhador poderá ter direito à cada um deles:
65 anos de idade
Os trabalhadores que começaram a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de julho de 1991 e perderam a qualidade de segurado --deixa de contribuir ao INSS por um determinado tempo-- podem se aposentar sem a necessidade de contribuir por muito tempo.
No caso dos homens, não é possível se aposentar com 30 anos de contribuição e 50 anos de idade por que ainda são exigidos 35 anos de contribuição. Mas com essa regra algumas mulheres de 50 anos podem conseguir se aposentar com 30 anos e alguns meses de contribuição ou, pelo menos, com um prazo mais próximo, de 31 anos.
Aposentadoria proporcional forma de cálculo e regra de transição
62 anos de idade
Nesse sentido, para uma mulher se aposentar no ano de 2020 ela deve completar 60 anos e 06 meses de idade. ... Em 2021, essa idade subirá para 61 anos. Por outro lado, para um homem se aposentar no ano de 2020 ele deve completar 65 anos de idade.
O cálculo para se aposentar ficou igual ao da regra geral da previdência, também aplicado na transição por idade progressiva: 60% da média de todos os salários desde 1994, mais 2% a cada ano de contribuição que ultrapasse 20, para homens, e 15, para mulheres.
A regra da alíquota é a seguinte: 70% + 1% para cada grupo de 12 meses de contribuição. Então alguém que se aposenta por idade com 20 anos de contribuição, vai ter a alíquota de 90%. Esses 90% vão ser aplicados em cima da média dos salários de contribuição.
Como saber o valor que vou receber de aposentadoria?