De acordo com a definição trazida pela legislação, podemos resumir que: a vigilância sanitária trabalha com medidas que estejam voltadas para a elaboração, aplicação, controle e fiscalização de normas e padrões de interesse da saúde individual e coletiva, relacionadas com o ambiente, produtos, serviços e trabalho.
A Anvisa então aplicou multa de R$ 15 mil à empresa, dobrada para R$ 30 mil em razão da reincidência em descumprir normas sanitárias. Essa omissão às regras constitui infração sanitária sujeita a multa, de acordo com as leis 6.
Existem duas formas de se defender: no âmbito administrativo e no âmbito judicial. No primeiro, você argumenta diretamente com o órgão que lavrou a autuação. Haverá um prazo para apresentar a defesa e ela deve contar com provas. Geralmente, o órgão autuador dá 30 dias para que se apresente recurso.
A primeira visita objetiva apenas apontar os processos, a infraestrutura e os materiais que podem colocar em risco a saúde pública. Nessa ocasião, será lavrado um termo de visita sanitária contendo todas as medidas adotadas durante a inspeção, bem como as orientações e advertências.
O vigilante sanitário, agente sanitarista ou agente de vigilância sanitária orienta e fiscaliza as atividades e obras para prevenção e preservação ambiental e da saúde.
Para se preparar para a visita da vigilância, em primeiro lugar, você e sua equipe podem criar um plano de eliminação de riscos. Esse plano visa identificar os pontos que devem receber uma atenção especial. Um exemplo seriam áreas da cozinha onde o risco de contaminação de alimentos seja maior.
Os Roteiros de Inspeção Sanitária são instrumentos essenciais para a sistematização das inspeções sanitárias, estando à disposição do setor regulado. ... ATENÇÃO: No momento, os roteiros encontram-se em processo de revisão e atualização.
Devem constar do Memorial os seguintes capítulos: 1. Identificação do estabelecimento: razão social, CPF/CNPJ, nome de fantasia, endereço, telefone, fax, e-mail, Licença Sanitária e Autorizações Especiais, caso haja, se é matriz ou filial, data da aprovação do Projeto Básico de Arquitetura, área total, etc.
Limpeza e higiene do local Devem ser verificadas todas as dependências do restaurante, mas a cozinha é o espaço que precisa receber atenção especial. Geladeiras, freezers, fornos, pias, armários, utensílios, louças, fogões, enfim, todos os itens que integram a cozinha devem estar sempre limpos e bem conservados.
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