Quais seriam os principais óbices para a prestação dos direitos sociais? ... São direitos sociais a intimidade, a igualdade e a reserva legal.
Princípio da Reserva do Possível. A necessidade de atuação do Estado para realização dos direitos sociais faz com que se tenha situações de limites contingentes para a realização desses direitos. Isto é, há necessidade de orçamento público necessário e suficiente para a realização dos direitos sociais.
1) Quanto aos direitos de segunda dimensão, na visão prestacional, sob a análise quanto ao atendimento, dentro da disponibilidade orçamentária, também considerada reserva do possível, é correto afirmar que: (Ref.: ... O São direitos sociais a intimidade, a igualdade e a reserva legal.
Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado. ... Direito Constitucional.
Através da teoria geracional de Vasak é possível, portanto, distribuir os direitos humanos em: primeira geração (liberdade), segunda geração (igualdade) e terceira geração (fraternidade).
Direitos Humanos: estratégias para promover uma cultura democrática nas escolas
A publicação do caderno “Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais” tem o propósito de divulgar e difundir informações relativas à educação em direitos hu- manos, segundo o que preconiza o Programa Mundial de Direitos Humanos (2005-2014), e é uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos, a Organização ...
EDH | Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania | Prefeitura da Cidade de São Paulo.