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Quais Os Direitos De Um Funcionrio?

Quais os direitos de um funcionário?

Principais direitos do trabalhador brasileiro
  • Carteira de Trabalho. É um documento obrigatório para qualquer pessoa que presta algum serviço. ...
  • Jornada de Trabalho e Hora Extra. ...
  • 13° Salário. ...
  • Férias. ...
  • FGTS. ...
  • Seguro-desemprego. ...
  • Vale Transporte. ...
  • Abono salarial.
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Quais as principais leis da CLT?

Confira quais são as 10 principais leis trabalhistas do Brasil
  1. 1 – Registro na Carteira de Trabalho. ...
  2. 2 – Jornada de trabalho, hora extra e período de descanso. ...
  3. 3 – FGTS. ...
  4. 4 – Estabilidade. ...
  5. 5 – Licença Maternidade e Licença Paternidade. ...
  6. 6 – Adicional Noturno, de Periculosidade e Insalubridade. ...
  7. 7 – Férias.
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Quais leis regem o trabalho no Brasil?

A legislação trabalhista é o conjunto de normas que regem as relações individuais e coletivas de trabalho e essas normas estão estabelecidas CLT , pela Constituição Federal e por outras leis da Justiça do Trabalho.

Quais os direitos e deveres de um trabalhador formal?

Alguns dos principais deveres do trabalhador que podem ser citados são:
  • acatar e cumprir as diretrizes da empresa;
  • fazer os exames médicos obrigatórios;
  • ser ético;
  • manter limpos os ambientes que utilizar;
  • respeitar chefes e colegas;
  • ser pontual e assíduo (não faltar de forma injustificada);
  • usar medidas de proteção;
Mais itens...•23 de abr. de 2021

Qual providência quando funcionário se recusa a cumprir as tarefas?

Diante dessa postura, o empregador deve, após a recusa do funcionário, chamar duas testemunhas que presenciaram o ato faltoso para assinar a advertência. Outro detalhe importante é não expor o empregado indevidamente, pois isso pode gerar uma condenação da empresa em danos morais.

O que diz a Lei sobre folgas?

NORMAS PARA DESCANSO DO FUNCIONÁRIO O funcionário deve ter 24h de descanso consecutivo pelo menos uma vez por semana. Na hipótese dele não poder descansar no seu dia de folga, o funcionário deve receber o valor em dobro por esse dia trabalhado.

Como fica as leis trabalhistas com a pandemia?

O benefício emergencial de emprego e renda A lei admitiu a suspensão do contrato de trabalho e, a depender do faturamento da empresa e da faixa salarial do empregado, o Governo Federal arcaria entre 70% à 100% do salário que faria jus o empregado, quando fosse receber o seu seguro desemprego.

Quais são os direitos e deveres de um trabalhador?

Além disso, são alguns dos deveres do trabalhador:
  • Cumprir e acatar as ordens do serviço;
  • Ser pontual e assíduo (não faltar ao trabalho);
  • Fazer exames médicos;
  • Usar medidas de proteção;
  • Respeitar chefes e colegas;
  • Guardar os segredos da empresa;
  • Manter os ambientes que utilizar sempre limpos;
Mais itens...•7 de dez. de 2017

Quais são os direitos e deveres de uma empresa?

Conheça os principais direitos e deveres do empregador
  • Efetuar o pagamento do salário até o quinto dia útil. ...
  • Realizar a contratação do colaborador dentro da legalidade. ...
  • Oferecer repouso semanal e intervalo. ...
  • Oferecer benefícios trabalhistas.

Quais são os principais direitos de um trabalhador?

OS 14 PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS
  • 1) SALÁRIO-MÍNIMO. O salário-mínimo é, como o próprio nome diz, o valor mínimo que um trabalhador pode receber por seu trabalho. ...
  • 2) 13º SALÁRIO. ...
  • 3) DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. ...
  • 4) CARTEIRA DE TRABALHO. ...
  • 5) FÉRIAS. ...
  • 6) FGTS. ...
  • 7) AVISO PRÉVIO. ...
  • 8) SEGURO DESEMPREGO.
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