Apesar de leis mais rígidas de fiscalização, ainda cresce o número de infrações no Brasil.
Como já mencionei, o motorista não perde o seu direito de dirigir apenas quando atinge o limite de pontos na CNH. Essa pena também acontece quando ele comete alguma infração autossuspensiva. Lembrando que o período de suspensão, quando o motorista perde o direito de dirigir, nesse caso, varia de dois a oito meses.
A cassação da CNH pode ocorrer em situações como: identificado que o condutor suspenso do direito de dirigir está conduzindo um veículo, nos casos de reincidência de infração de trânsito dentro de um período de 12 (doze) meses entre outras situações.
As infrações de trânsito que podem levar à suspensão da carteira de motorista são diversas, desde dirigir acima de 50% da velocidade permitida na via até conduzir alcoolizado. Já o tempo de pena varia de um até 12 meses, de acordo com a gravidade da infração, que pode ser considerada leve, média, grave ou gravíssima.
Os condutores que não atenderem a esses requisitos serão obrigados a reiniciar o processo de habilitação caso queiram voltar a dirigir, ou seja, passarão por todo o processo com exames, testes e aulas, além de precisarem cumprir, novamente, os 12 meses com a permissão.
1 ano
Não é possível trabalhar na 99 com a CNH provisória, a empresa aceita apenas parceiros que possuem Carteira Nacional de Habilitação definitiva e que tenha a permissão para exercícios de atividade remunerada (EAR) em sua CNH.