A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi um marco histórico muito importante para o mundo ocidental, pois representou a base do sistema democrático ocidental e que até hoje influencia a vida dos cidadãos, principalmente porque significa mais do que um sistema de governo, uma modalidade de Estado, um regime ...
1- Os direitos naturais do homem são: liberdade e igualdade (art. 1), propriedade, segurança e o direito de resistir à opressão (art. 2). ... A igualdade é considerar todos iguais em direitos, ou seja, perante a lei.
A primeira noção de lei natural é atribuída a Aristóteles, filósofo grego que viveu no século IV a.C. Ele a mencionou como uma lei comum e universal em sua obra Retórica. ... Thomas Hobbes escreve em O Leviatã que esse direito é “a liberdade humana de usar seu próprio poder como quiser e de preservar a sua vida”.
É a partir deste conceito que Locke desenvolve a idéia de direitos naturais, tais como o direito à liberdade, à vida e à propriedade. A finalidade do governo civil, segundo Locke, é a garantia e a preservação destes direitos naturais.