A censura é incompatível com a democracia porque esse tipo de regime se fundamenta no conceito de pluralismo, da divergência de opiniões, no direito à expressão, não sendo justo que qualquer pessoa ou organismo oficial se arvore dono de uma verdade absoluta capaz de cercear o direito de livre expressão.
Significado de Imprensa Estabelecimento onde se imprime ou máquina usada para imprimir, para transferir imagens ou documentos para o papel. Arte de imprimir, de publicar na imprensa.
Uma importante função da imprensa é informar: para ajudar os cidadãos a compreender os muitas vezes complicados processos do governo, e conscientizar as pessoas de como as decisões tomadas nos níveis mais altos as afetarão.
da Constituição consagra o trabalho da imprensa e o acesso à informação como um direito de todos, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Ou seja, ser informado é, antes de tudo, um direito do cidadão.
A liberdade de imprensa é importante para toda a sociedade, porque veículos de comunicação devem ser capazes de denunciar e dar informações sobre escândalos de empresas estatais em seus jornais, sem que o governo os censure; da mesma forma, falar sobre lobby e irregularidades promovidas por empresas privadas.
Prescreve a Constituição de 1988, em seu artigo 5º, IV, como limite ao exercício da liberdade de imprensa, a vedação do anonimato. Essa restrição é necessária para fins de viabilizar a responsabilização daquele que, eventualmente, cause dano por meio do exercício da liberdade de imprensa.
Para que a imprensa possa cumprir o seu papel na sociedade é imprescindível que ela seja livre de interdições e censuras, mas ela não pode ser ilimitada e ausente de responsabilidade, haja vista que ser livre significa ser responsável, uma vez que ao assumir a liberdade o indivíduo assume a responsabilidade originada ...
Este princípio da liberdade pode ser encontrado no inciso do II do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde é estabelecido que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”.
Quem garante a liberdade de expressão? Como mencionamos nos tópicos acima, a liberdade de pensamento e manifestação de ideias é garantida pela Constituição Federal. Na prática, qualquer desrespeito à carta magna deve ser punido pelos agentes da Justiça e da lei, de acordo com a infração e sua gravidade.