Para que serve os direitos autorais? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Lei de Direitos Autorais serve para assegurar aos artistas que têm suas obras compartilhadas na rede que seus direitos estão sendo respeitados. ... O acesso à cultura, à informação e ao conhecimento é garantido através das exceções presentes na Lei 9.610/98, a LDA.
O que é a lei dos direitos autorais?
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.
Quais tipos de obras estão sujeitas a Direitos Autorais?
Quais tipos de obras estão sujeitas a direitos autorais?
obras audiovisuais, tais como programas de TV, filmes e vídeos on-line;
gravações de áudio e composições musicais;
obras escritas, tais como palestras, artigos, livros e composições musicais;
obras visuais, como pinturas, cartazes e anúncios;
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O que viola Direitos Autorais?
Então, são violações de direitos autorais: Vender CDs, DVDs falsificados (esse ato é chamado de contrafação); “Copiar” / “plagiar” a letra ou melodia de uma música, o conteúdo de um texto, filme, trabalho científico; Transmitir sinal de TV a cabo para quem não é assinante (por meio de “gato”, streaming etc);
Para que serve o direito de autor o que ele protege?
Direito de autor se trata do instrumento da lei que protege o autor e toda a sua obra do uso por terceiros sem sua permissão. Sua proteção abrange textos de obras literárias, artísticas, científicas, adaptações, traduções, entre outras criações intelectuais novas.
O que diz a Lei sobre plágio?
Além de ser uma atitude antiética, o plágio em trabalhos acadêmicos é crime. A Lei 9.610, de 1998, foi criada para regular os direitos autorais tanto artísticos quanto acadêmicos. ... Segundo o Código Penal (artigo 184), o plagiador está sujeito a multa e até a detenção, de três meses a um ano.
Como saber se uma obra tem direitos autorais?
Como saber se uma obra tem direitos autorais Basta verificar se a obra tem o selo dessa organização e conferir quais usos a licença escolhida pelo autor permite. De qualquer forma, será preciso dar os créditos, incluindo dados como o nome do criador e a fonte em que o trabalho original foi divulgado.
Como não violar os direitos autorais?
Como não violar os direitos autorais na Internet
Peça autorização do autor. O caminho mais tradicional, porém menos utilizado, é de pedir autorização ao autor da obra. ...
Procure obras licenciadas. ...
Utilize banco de imagens, fotos ou sons. ...
Documente tudo. ...
Crie sua obra.
Como usar uma imagem protegida por direitos autorais?
Ao usar uma imagem dentro das finalidades permitidas por lei, não deixe de mencionar quem é o autor! Caso contrário, pode ficar implícito que você está assumindo a autoria dessa imagem. Em posts no Instagram, você pode simplesmente colocar na legenda: "Foto por: Fulano" , ou "Crédito da foto: Fulana".
Como usar áudio com direitos autorais?
a) Se for uma música (em áudio ou vídeo), você poderá utilizar um trecho, citando os devidos créditos do nome da música, compositor(a), intérprete, banda. Se for a letra da música, poderá utilizá-la na íntegra, fazendo as mesmas menções.
O que é direito autoral e quais os direitos que ele protege?
Direitos autorais - O direito autoral é voltado à criação artística, científica, musical, literária, entre outras. Ele protege obras literárias (escritas ou orais), musicais, artísticas, científicas, obras de escultura, pintura e fotografia, bem como o direito das empresas de radiofusão e cinematográficas.
Como pode ser definido o direito patrimonial do autor?
Direito Patrimonial: São direitos exclusivos do autor que desfruta dos resultados econômicos da exploração e utilização da obra, conforme foi estipulado e negociado. ... Estes direitos são independentes entre si, ou seja, uma autorização para determinado tipo de uso, tem que ser diferente para qualquer outra utilização.