Onde Encontrar A Convenço Coletiva De Trabalho?

Onde encontrar a convenção coletiva de trabalho?

COMO PESQUISAR ACORDOS COLETIVOS NO SITE DO MINISTÉRIO DO...

• 1 – Acessar o site do Ministério do Trabalho: www.mte.gov.br;
• 2 – Clicar em Relações de Trabalho e Registro de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho (quadro a esquerda);
• 3 – Clicar em Convenções e Acordos Coletivos via internet – Mediador (quadro a direita - Destaques);

Quem tem direito a convenção coletiva?

A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo de caráter normativo (gera obrigações entre as partes) assinado entre o Sindicato dos Trabalhadores (empregados) e o Sindicato da Categoria Econômica (empregadores), obrigando todas as pessoas que compõem a base territorial dos respectivos sindicatos.

O que é a convenção coletiva de trabalho e para que serve?

A convenção coletiva de trabalho (ou CCT), como o próprio nome sugere, reúne as regras trabalhistas de cada categoria profissional, acordadas entre o sindicato laboral (que defende os interesses dos empregados) e o sindicato patronal (que defende os interesses dos empregadores).

O que vale acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho?

3- A nova redação dada ao artigo 620 da CLT Eis a atual diretriz do artigo 620 da CLT: "As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho".

Quando começa o dissídio 2020?

Convenção Coletiva de Trabalho (2019/2020)

Qual o mês que não se pode demitir?

Não existe nenhum impedimento legal a que o empregado seja despedido às vésperas da data-base. Porém, se ele for dispensado, sem justa causa, nos 30 dias anteriores a esta, contabilizado o período de aviso-prévio, terá direito a receber uma indenização correspondente ao valor de seu salário.