O positivismo é uma corrente filosófica do século XIX que aposta na ordem e na ciência para a obtenção de progresso social. ... O progresso, que é uma constatação histórica, deve ser sempre reforçado, de acordo com o que Auguste Comte, criador do positivismo, chamou de Ciências Positivas.
Direito natural (da expressão latina ius naturale) ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar o direito no bom senso, na racionalidade, na equidade, na igualdade, na justiça e no pragmatismo. ... Uma discussão importante a ser considerada é a relação entre o direito natural e o direito positivo.
O direito natural, ou jus naturalismo, supõe a existência de um direito universal, estabelecido pela... Pode ser entendido como os princípios do Direito e é também chamado de jus naturalismo.... A teoria do juspositivismo determina que, para se solucionar lides sejam utilizados textos legais que...
Para Tomás de Aquino a justiça pode ser entendida como um hábito segundo o qual cada um dá ao outro o que lhe pertence segundo o direito, permanecendo nele com uma vontade constante e perpétua. A virtude, entendida como aquela que faz com que os atos humanos sejam bons, é própria da justiça, consoante Aquino.
No campo da política, Santo Tomás de Aquino dividiu as leis em lei natural (visando a preservar a vida), lei positiva (estabelecida pelo homem, visando a preservar a sociedade) e lei divina (que conduz o homem à vida cristã e ao paraíso, guiando as outras leis).
Santo Tomás afirma ser a monarquia o regime ideal, pois Deus o criador e regente de tudo é um, toda a multidão e o mais deriva de um, sendo que o regime natural é o de um só governante, que mesmo que possa desvirtuar-causará menor mal que no caso do governo de muitos que venham a cair no desvirtuamento.
Mesmo que a monarquia, dentre as várias formas de governo, seja o melhor regime, Tomás manifesta a sua preferência pelo regime misto, para evitar o abuso de poder.
No Brasil ele se apresenta de forma implícita, mas justificado pelo não cumprimento do contrato constitucional por parte do governante, podendo ser instrumentalizado através de vários meios legais como: direito de petição, habeas corpus, mandado de injunção, ação popular, plebiscito; meios legais, mas contrários a ...