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O Que Um Funcionrio PCD?

O que é um funcionário PCD?

Quem tem direito à cota PCD? A lei de cotas se aplica a pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, seja ela visível ou não no ambiente de trabalho. Sua condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de laudo médico e Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS.

Como demitir um funcionário PCD?

O trabalhador PCD não pode ser demitido sem justa causa durante a pandemia de Covid-19. É o que determina a Lei 14.020, publicada em 6 de julho de 2020 e que dispõe medidas complementares para o enfrentamento da crise sanitária.

Quais os benefícios de um funcionário PcD?

Funcionários mais produtivos e uma redução da rotatividade são algumas das vantagens de contratar pessoas com deficiência. Em um mundo cada vez mais corrido, as empresas que agem de forma mais humana e empática encontram diferenciais competitivos importantes.

Como me incluir como PcD?

Quais as principais dicas para inclusão de PcD na empresa?
  1. Identifique os níveis de aceitação e de rejeição. ...
  2. Execute atividades de sensibilização e treinamento em todos os setores. ...
  3. Promova relacionamentos saudáveis entre os colaboradores com a PcD. ...
  4. Faça um mapeamento da acessibilidade.
Mais itens...•19 de jun. de 2021

Pode demitir deficiente na pandemia?

O artigo 17 da Lei nº 14.020/2020 concedeu ao empregado com deficiência o direito de não ser demitido imotivadamente, notadamente em razão de sua maior vulnerabilidade comparado aos empregados não deficientes. ... As possibilidades de garantia de emprego devem ser expressamente previstas em lei ou em instrumento normativo.

Quando pode demitir PCD?

Após permissão de desligamentos sem justa causa, as demissões no grupo dobraram no Brasil. A pandemia não acabou, mas, pelo menos no papel, a estabilidade no emprego garantida às Pessoas com Deficiência (PcD) teve data e hora para terminar: 31 de dezembro de 2020, às 23h59.

Qual a carga horária de um PcD?

A proposta acrescenta a medida ao Decreto-lei da Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 5.452, de 1943). O projeto prevê reduzir o expediente das pessoas com deficiência de oito para sete horas diárias de trabalho.

Quando pode demitir PCD na pandemia?

Após permissão de desligamentos sem justa causa, as demissões no grupo dobraram no Brasil. A pandemia não acabou, mas, pelo menos no papel, a estabilidade no emprego garantida às Pessoas com Deficiência (PcD) teve data e hora para terminar: 31 de dezembro de 2020, às 23h59.

Quantas horas um deficiente físico pode trabalhar por dia?

É o que estabelece o projeto de lei (PL 419/2021) apresentado pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB). A proposta acrescenta a medida ao Decreto-lei da Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 5.452, de 1943). O projeto prevê reduzir o expediente das pessoas com deficiência de oito para sete horas diárias de trabalho.

Quando é possível demitir um deficiente?

O desligamento de um empregado reabilitado ou com deficiência só pode acontecer após a contratação de substituto em condição semelhante.