Estado unitário é formado por um único Estado, existindo uma unidade do poder político interno, cujo exercício ocorre de forma centralizada; qualquer grau de descentralização depende da concordância do poder central - ex.: Brasil-Império, Itália, França e Portugal.
É Estado federal aquele que reúne descentralização constitucionalmente garantida, participação de vontades parciais na vontade geral e possibilidade ou exigência de autoconstituição. Já o Estado unitário permite apenas a descentralização constitucional, e não a tem como requisito.
Os modelos de federalismo surgem a partir da maneira como se desenha o pacto federativo em um país. De acordo com Gracia (2004), a literatura econômica aborda os seguintes modelos de federalismo: dual; cooperativo; competitivo; simétrico e assimétrico.
Para alguns especialistas, o Brasil é um Estado federalista com fortes características de Estado unitário, sobretudo pela centralização de poder em torno do governo central e a ínfima autonomia que os estados da federação e municípios possuem.
Possui um forte componente democrático. Surgiu na experiência histórica das antigas Colônias Inglesas da América do Norte e foi adotado na primeira Constituição Brasileira da República de 1889. O Federalismo como forma de Estado deve ser entendido como um processo, em razão de seu constante aperfeiçoamento.
Define-se federalismo fiscalcomo o conjunto de providências constitucionais, legais e administrativas orientadas ao financiamento dos diversos entes federados, seus órgãos, serviços e políticas públicas tendentes à satisfação das necessidades públicas nas respectivas esferas de competência.
São característicos do estado membro da federação brasileira:
O Estado Federal é formado pela união de vários Estados, e possui como características essenciais:
E embora os entes federativos possuam autonomia e uma divisão clara de suas atuações, existem competências comuns, que devem ser asseguradas em cada uma das esferas, como a execução da Constituição e das leis estabelecidas, a promoção da saúde, preservação do meio ambiente e erradicação da pobreza, por exemplo, de ...
São características importantes do Estado brasileiro a forma de governo, o pluralismo político, a dignidade da pessoa humana, a separação de poderes e outros previstos na Constituição Federal de 1988.
Para atender às finalidades constitucionais, o Estado brasileiro exerce três funções básicas: legislativa, executiva e judiciária. Essas funções são exercidas primordialmente por institui- ções do Estado, as quais conhecemos como os três poderes da República, independentes e harmônicos entre si.
Quais é o papel do governo? Um governo é responsável pela criação e aplicação das regras de uma sociedade, defesa, relações exteriores, economia e serviços públicos.