O CTN - Código Tributário Nacional - é a Lei norteadora, no Brasil, da aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN - LEI Nº 5.
163 - CTN, que é usado quando um mesmo sujeito passivo possui dois ou mais débitos tributários simultaneamente. É a ordem em que devem ser pagos os tributos. Quando um mesmo sujeito passivo possui dois ou mais créditos tributários, ele deverá pagá-los em conformidade com a lei (CTN, art. 163).
Onde o Cartão de TODOS é aceito?
Contudo, é importante você saber que além dos descontos em consultas e exames médicos, existem diversos outros parceiros do Cartão de Todos nos seguimentos descritos abaixo:
Tudo o que o cliente usar ou comprar será por ele pago ao prestador, assegurando-se apenas os preços e descontos que constam na relação de empresas e serviços conveniados disponibilizados no site www.cartaodetodos.com.br. O atendimento será em até 15 dias, mediante disponibilidade na clínica.
Ao aderir ao Cartão de Todos e, claro, fazer o pagamento da mensalidade, o cliente tem acesso a descontos em uma rede de empresas parceiras, como clínicas médicas, exames, tratamentos odontológicos e outros procedimentos.
Como fazer o Cartão de Todos?