O direito de nacionalidade, ou seja, a possibilidade do indivíduo estar inserido em um Estado significa a ligação, de caráter jurídico e político, que une a pessoa a este Estado determinado colocando-a dentro da sua dimensão pessoal, lhe conferindo os direitos de proteção e impondo-lhe os deveres advindos desta ordem ...
Significado de Nacionalidade substantivo feminino País em que se nasceu; o país de nascimento de alguém. Qualidade do que não é estrangeiro, do que é nacional.
A nacionalidade é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um determinado Estado. A verificação da nacionalidade de uma pessoa é importante, pois permite distinguir entre nacionais e estrangeiros.
As espécies da nacionalidade são: a nacionalidade originária, primária ou involuntária e a nacionalidade derivada, secundária ou voluntária. A nacionalidade originária, primária ou involuntária dá-se de forma unilateral, ou seja, independente da vontade do indivíduo.
Já a nacionalidade derivada é aquela adquirida, voluntária, cujo resultado é a figura da naturalização. Normalmente, significa uma ruptura da nacionalidade anterior, pois exige manifestação de vontade.
O direito a nacionalidade é um direito fundamental da pessoa humana. ... No que tange ao Direito Interno, a nacionalidade é relevante pois só o nacional terá e tem direitos políticos, obrigações de alistamento, a proteção quanto dos direitos privados, e ainda, a proteção quanto à expulsão ou extradição.
2 Diz-se de pessoa que pertence a uma nação por ter nascido nela ou por ter se tornado seu cidadão por meio de naturalização. 3 Que é produzido ou fabricado no país: “Amâncio, bebendo aos goles distraídos a sua cerveja nacional, via e sentia tudo isso, e, sem perceber, deixava-se tomar das graças de Amélia” ( AA2 ) .
Os habitantes naturais do Brasil são denominados brasileiros, cujo gentílico é registrado em português a partir de 1706 e se referia inicialmente apenas aos que comercializavam pau-brasil.