Punibilidade é a consequência do crime, ou seja, quando se pratica o fato típico, ilícito e culpável aquele comportamento descrito na lei em abstrato é concretizado com o comportamento da pessoa depois de conenado o Estado poderá exercer essa pretensão.
Excetua-se a deserção instantânea (art. 190, CPM), que se configura com o não comparecimento do militar em momento e local determinado. Este período de oito dias da ausência sem licença do militar é chamado de prazo de graça.
A ordem do superior hierárquico deve ser sempre em matéria de serviço para que possa servir como causa de excludente de culpabilidade de um crime militar ou causa de justificativa de uma transgressão disciplinar.
1) Série de graus do poder e autoridade que determina a subordinação funcional ou jurisdicional de umas pessoas às outras. 2) Relação de mando e obediência disciplinar que existe entre os membros de certas classes ou corporações, ou agentes da autoridade, em razão de suas próprias funções.
Hierarquia expandida
Quanto maior o número de estrelas ou faixas, maior é a responsabilidade do cargo. A patente é o título que cada oficial carrega dentro das Forças Armadas, que são formadas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. ... Quanto maior o número de estrelas ou faixas, por exemplo, maior é a responsabilidade do cargo.
A escala hierárquica da Polícia Militar obedece, em ordem ascendente, a seguinte configuração: soldado, cabo, terceiro sargento, segundo sargento, primeiro sargento, sub-tenente, segundo tenente, primeiro tenente, capitão, major, tenente coronel e coronel.
Para chegar à graduação de general de brigada, primeiro posto do quadro de oficiais-generais, as majores ainda terão de passar por algumas etapas, como atingir as patentes de tenente-coronel e coronel, o que pode levar pouco mais de cinco anos.
Os requisitos para ingresso, conforme dispõe a Lei Complementar nº 1.
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