O que referendo direito constitucional? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Referendo: ocorre quando já existe um projeto de lei aprovado pelo legislativo, ou seja: está apto a se tornar lei. Porém, só entrará em vigência se os eleitores o aprovarem. Para ser proposto, faz-se necessária a assinatura de no mínimo 1/3 de deputados ou senadores.
O que vem a ser o plebiscito referendo e a iniciativa popular?
Um plebiscito é quando uma matéria é apresentada para consulta popular antes que o Congresso elabore um projeto de lei. O referendo é quando o projeto de lei já foi criado pelo governo e, então, é necessária a aprovação ou rejeição por parte dos cidadãos.
Quem pede o plebiscito?
Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.
Quando houve um plebiscito no Brasil?
"Qual a forma e qual sistema de governo deve ser aplicado ao Brasil?" O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril de 1993 para determinar a forma e o sistema de governo do país.