Como contestar uma aço de usucapio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Toda ação de usucapião implica em litisconsórcio passivo necessário, com procuradores diferentes. Então, o prazo para contestar será em dobro, pois sempre haverá procuradores diferentes (no mínimo, procuradores das partes e dos entes da federação), com a ressalva do art. 229 §2º do CPC.
Qual a defesa contra usucapião?
Art. 13 da Lei 10.257/2001– “A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis”.
Como contestar usucapião extraordinário?
A procedência do pedido de usucapião extraordinária exige a comprovação de que o autor detém a posse do imóvel pelo tempo previsto na legislação, de forma ininterrupta, sem oposição e, principalmente, com ânimo de dono. 3. A falta ou ausência de qualquer desses requisitos acarreta a improcedência do pedido.
Quem é o réu na ação de usucapião?
Na ação de usucapião o réu é quem figura como proprietário no Registro Imobiliário. O promitente vendedor do contrato de compra e venda, deverá também ser citado como eventual interessado.
Quando não se pode fazer usucapião?
Dessa forma, a usucapião não pode ser utilizada em casos onde a pessoa que ocupa o bem tem conhecimento de que não é o proprietário ou trabalha para o mesmo (como caseiros e locadores, por exemplo).
Como se inicia a ação de usucapião de acordo com o NCPC?
A ação de usucapião deve ser proposta pelo atual possuidor do imóvel, que fará juntar a inicial a planta da área usucapienda e a sentença que a julgar será registrada, mediante mandado, no respectivo Registro de Imóveis, sendo certo que a intervenção do Ministério Público será obrigatória.
É possível a alegação de usucapião como meio de defesa em ação possessória?
Todavia, admite-se a alegação da usucapião em defesa em uma gama de ações, v.g., ação reivindicatória, divisória, demarcatória, imissão de posse e até nas ações possessórias, quando nestas a exceptio dominii é permitida.
Quando se pode alegar usucapião?
Caso o possuidor tenha um justo título e exerça a posse de boa-fé poderá abreviar o tempo necessário para a usucapião. Afora o justo título e a boa-fé, o fato de morar no imóvel, ou explorá-lo produtivamente, também é uma circunstância que beneficia o posseiro, abreviando o tempo necessário para usucapir o imóvel.
Quem não pode fazer usucapião?
Requisitos para usucapião Dessa forma, a usucapião não pode ser utilizada em casos onde a pessoa que ocupa o bem tem conhecimento de que não é o proprietário ou trabalha para o mesmo (como caseiros e locadores, por exemplo).
Quantos anos dá direito a usucapião?
Os prazos são: Usucapião Ordinária posse ininterrupta por 10 anos. O qual é reduzido para 5 anos quando existe um justo título, residência no local ou atividade de interesse social; Usucapião Extraordinária posse ininterrupta por 15 anos.
Como fazer uma petição inicial de usucapião?
O (A) Requerente é possuidor (a) de parte do Lote Urbano nº xx, da quadra xx, com área de xxx,xx m², conforme cópia em anexo da matrícula nº x. xxx, do Registro de Imóveis da Comarca de Xxxxxxxx/XX. O referido imóvel está localizado na rua Xxxxxx Xxxxxx, nº x.
É possível a alegação de usucapião em ação reivindicatória explique?
A usucapião pode ser alegada matéria de defesa em ação reivindicatória (art. ... 13, estabelece que a usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa e havendo sentença reconhecendo a prescrição aquisitiva, esta valerá como título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Pode alegar usucapião em contestação?
A possibilidade de se alegar a usucapião em defesa é decorrência do próprio sistema que autoriza o demandado, na contestação, argüir toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor (art. 300, CPC).