Como se preparar para se tornar um juiz?
São requisitos gerais de ingresso na formação inicial de magistrados e de admissão ao concurso: ser português ou cidadão dos Estados de língua portuguesa com residência permanente em Portugal a quem seja reconhecido (nos termos da lei e em condições de reciprocidade o direito ao exercício das funções de magistrado), ...
a) requerimento preenchido, disponível no site da Emerj; b) declaração de ser afrodescendente ou indígena, em formulário disponível no site da EMERJ; c) declaração de hipossuficiência econômica disponível no site da Emerj; d) declaração de próprio punho do requerente de que é isento do IR (Imposto de Renda), ou cópia ...
A EMERJ busca oferecer formação cognitiva jurídica de excelência, alicerçada em sólidos valores éticos, para a melhoria da prestação jurisdicional.
Para o Ministério Público, considera-se atividade jurídica: 1) Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas. 2) Exercício de cargo, emprego ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
Esse é um grande problema que os técnicos de informática ainda não conseguiram solucionar sobretudo no sistema de processo eletrônico PJe. O art. 14 do Estatuto da OAB (Lei nº 8906/94) diz que no exercício de sua atividade o advogado deve indicar o nome e o número de inscrição da OAB e assinar os documentos.
§ 2º A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante ...
Para obter a certidão por meio da internet, basta acessar o site do tribunal (www.stj.jus.br). No menu 'Processos', submenu 'Certidões', selecione o item 'Emissão de certidão online'.
De acordo com aLei 9.
A comprovação do efetivo exercício faz-se mediante: a) certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais; b) cópia autenticada de atos privativos; Publicado no Diário de Justiça, Seção I, do dia págs.