Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia. Por considerar que a educação tem caráter alimentar, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível descontar da pensão alimentícia o valor gasto com mensalidade escolar, pago diretamente pelo pai.
Pensão pode ser reduzida com o nascimento de outro filho Motivo: sem qualquer alteração em seus vencimentos, passou a ter maiores gastos com o nascimento de outro filho.
Pai de dois ou mais filhos, só que mães diferentes, pode pagar o valor da pensão alimentícia diferente para cada filho. ... Ocorre que uma das mães tem boa condição financeira, já a outra, não. Assim, um dos filhos desse “pai”, vai precisar de mais ajuda financeira, já que a mãe não tem boas condições de mantê-lo.
A verdade é que não existe em lugar algum quanto cada um deve pagar de pensão alimentícia para o filho (a)! Muito menos de que o percentual do valor da pensão é 30% sobre os rendimentos do alimentante.
De acordo com Pedro Lessi, a Lei de Alimentos (5478/68) nada fala a respeito de valores e percentuais, mas a jurisprudência fixou o entendimento de que a pensão deve girar em torno de 33% (ou um terço) dos ganhos líquidos (ou seja, o valor bruto do salário, menos o valor do Imposto de Renda e INSS) do pai, independente ...