O direito de imagem é um dos direitos da personalidade que foram consagrados na Constituição Federal Brasileira, sendo inerente de cada indivíduo, pessoa física ou jurídica, e que se violado gera o dever de reparação. A imagem pode ser interpretada como a personalidade exteriorizada pelo indivíduo na sociedade.
Contudo, deve ser ressaltado que o direito à imagem não é absoluto, existindo exceções à proteção. Dentre essas exceções está o interesse público e o ambiente público. ... Há presunção de que há interesse público quando o retratado exerce funções públicas.
O Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz é a cessão de uso de imagem, no qual uma pessoa cede os direitos de imagem, autorizando que outra pessoa física ou jurídica utilize a sua imagem. O termo de uso de imagem se faz necessário principalmente para fins comerciais.
O direito à imagem é um dos direitos da personalidade dos quais todos os seres humanos gozam, facultando-lhes o controle do uso de sua imagem, seja a representação fiel de seus aspectos físicos, como o usufruto representação de sua aparência individual e distinguível, concreta ou abstrata.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu que a publicação de fotografias no Facebook "contra a vontade" do fotografado pode ser crime, mesmo que as imagens tenham sido obtidas com consentimento.
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Segundo o Dicionário Online de Português, o verbo denegrir significa EFETIVAMENTE "Fazer ficar mais negro; tornar escuro". Em sentido FIGURADO, significa "Manchar a reputação de; difamar".
verbo transitivo direto, bitransitivo e pronominal Fazer ficar em evidência; apresentar-se: expôs produtos aos clientes; é preciso se expor para ficar famoso. ... verbo transitivo direto e pronominal Descobrir; retirar o que está cobrindo: o vestido expunha-lhe os seios; expôs-se ao terapeuta.
1. Acto de expor ou de se expor. 2. Lugar onde se expõe um conjunto de objectos ao público.