205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Dentre os limites e as possibilidades para segurar efetivação do direito à educação, pode-se citar: coerência por parte do estado; infraestrutura das escolas. O estado deve fornecer de maneira coerente e eficiente o acesso a educação por meio da garantia das aplicações das políticas educacionais.
A Educação é direito público subjetivo, e isso quer dizer que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito; o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público (federal, estadual, municipal), ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
Lutar por uma educação de qualidade é obrigação de todos os cidadãos. Atualmente, considera-se a educação um dos setores mais importantes para o desenvolvimento de uma nação. É através da produção de conhecimentos que um país cresce, aumentando sua renda e a qualidade de vida das pessoas.
Todas as pessoas consideradas aptas e tem o entendimento da vida, são importantes porque são elas que dão todo o sentido da palavra direito. ... A extremidade com a qual Ihering trabalhou em “A Luta Pelo Direito” foi a subjetiva, mas que o outro extremo do direito, também é muito importante, que é o objetivo.
É importante e necessário, para que o que está tirando o seu direito não venha ficar como está, pois enquanto alguém ñ tomar uma atitude, o problema vai cair sobre você, por isso é necessário você conhecer os seus direitos e lutar por eles para que você não seja o prejudicado.
A luta pelos direitos humanos deve refletir um compromisso ético e político irrenunciável com a edificação de uma sociedade aberta e democrática, fundada em valores como liberdade, igualdade, pluralismo político e solidariedade.
8 coisas que você pode fazer para lutar pelo direito de igualdade entre os gêneros