- Inseparabilidade: não é possível estabelecer uma separação entre a produção e o consumo dos serviços, como se faz com produtos físicos que são produzidos, armazenados, transportados e posteriormente adquiridos e consumidos. ...
Frequentemente se diz que produtos são tangíveis, podem ser tocados, enquanto serviços são intangíveis, não podem ser tocados. ... O serviço, por sua vez, não transforma objetos em bens, mas é consumido enquanto é prestado.
A titularidade da prestação de um serviço público sempre será da Administração Pública, somente podendo ser transferido a um particular a execução do serviço público. As regras serão sempre fixadas unilateralmente pela Administração, independentemente de quem esteja executando o serviço público.
Compete ao Estado organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse estadual, metropolitano ou microrregional, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
Confira quais são os seis piores, na opinião da população.
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) revela que saúde (3,2) e segurança (3,6) são os serviços públicos com pior qualidade, de acordo com a percepção dos moradores das cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, as duas maiores do país.
Os serviços públicos são fundamentais para organização da sociedade como um todo, seja na saúde, segurança, educação, e demais áreas atendidas pelos mesmos.
O artigo 175, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, trata da prestação de serviços públicos, dispondo, in verbis: “ Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.