A desoneração da folha de pagamento é uma forma de substituição da contribuição previdenciária da empresa por um tributo que incide sobre a receita bruta. A proposta do governo federal é diminuir a carga tributária das organizações para potencializar a economia.
31 de dezembro de 2021
Lista dos setores que continuarão se beneficiando da desoneração da folha:
A opção pela CPRB é irretratável para todo o ano. Assim, para 2020 a opção pela desoneração da folha de pagamento, deve ser realizada até o dia 20 de fevereiro. As pessoas jurídicas autorizadas a substituir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento, prevista nos incisos I e III do art.
Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é uma contribuição social de natureza tributária, destinada a custear a previdência social e de competência da União Federal.
CPRB RECEITA BRUTA. A sigla CPRB corresponde à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - instituída pelo art. 8º da Lei ... O cálculo e recolhimento da CPRB é obrigatório até para as atividades a ela sujeitas.
Se ela estava enquadrada em 2016 pelo CNAE, ai você verifica nas Gfips se foi feita a compensação nesse ano. Pode ver também no Sped Contribuições no bloco P100, se a empresa estava na Desoneração da Folha de Pagamento deve estar declarado lá. Pode ver também se ela pagou Darf nos código 2985 e 2991.
A Contribuição Sindical Patronal é uma forma de Contribuição Social prevista na Constituição Federal Brasileira e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Através dela, o pagamento é atribuído aos empregadores em benefício das entidades de classe representativas de seus funcionários.
A CPP corresponde ao recolhimento de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título durante o mês aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que lhe prestem serviços; 1, 2 ou 3% para o financiamento do benefício da aposentadoria especial e daqueles ...
A contribuição previdenciária é feita pela empresa e calculada sobre a folha de pagamento. Eles são usados para calcular o valor que a empresa deve pagar para cobrir os custos da previdência com trabalhadores vítimas de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais.
Denomina-se "Contribuições Previdenciárias" os encargos fiscais impostos aos contribuintes, constitucionalmente estabelecido no artigo 195 da Constituição Federal do Brasil. São também denominadas "contribuições sociais previdenciárias", pois abrangem um leque extenso de incidências, a seguir resumidos.