Art. 2º - Contraditório: - Após prenotado o título, o mesmo será submetido ao contraditório a fim de se verificar a existência ou não de títulos prenotados contraditórios ou excludentes.
Averbação de indisponibilidade, p. ex., em regra, impede alienações e onerações do imóvel. ... Verificar se há averbação de indisponibilidade na matrícula, o que, em regra, impede a alienação e a oneração do imóvel. a) Contrato celebrado em data anterior à averbação de indisponibilidade não pode ser registrado.
177 - O Livro nº 3 - Registro Auxiliar - será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado.
O registro de imóveis é uma etapa realizada após a busca, aquisição e elaboração de contratos iniciais de compra e venda. Ele representa a formalização do negócio e confirma que quem adquiriu o bem é o verdadeiro proprietário. Para fazer o processo, é necessário comparecer ao cartório de notas e de registro de imóveis.
Destarte, a menção à “exame e cálculo” quer dizer que o Registrador estará incumbido de fazer uma pré-qualificação do título apresentado, inclusive oferecendo um orçamento aproximado dos valores de emolumentos envolvidos no referido iter registral.
O valor venal é calculado com base nos dados da Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel, presente nos Cartórios de Registro de Imóveis. Contudo, o registro só pode ser realizado depois do pagamento do ITBI e da escritura pública.
Valores pagos