A expressão conclusos para julgamento significa dizer que os autos do processo estão com o juiz (primeiro grau) ou relator/desembargadores (segundo grau) e serão julgados em breve.
A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias.
CONCLUSO PARA DESPACHO E A DECISÃO DO JUIZ Quanto à terminologia, a palavra CONCLUSO quer dizer que o processo (autos) já está a disposição do juiz para que o mesmo dê o seu parecer após examinar todo...FIM DO PROCESSO X AUTOS CONCLUSOS É comum algumas pessoas associarem "fim do processo" e "autos conclusos" como ...
Com base nesse relatório e voto, os outros membros do tribunal (geralmente restritos a turma ou câmara em que o processo está sendo analisado) apresentarão o seu voto, que pode se limitar a acompanhar o voto do relator. ...
Verificado por especialistas Olá! Em processo de revisão criminal, quando o processo consta como concluso para o Relator Termo de Conclusão - Relator (com movimentação) significa que o relator possui os autos do processo e deverá fazer o parecer do caso para ser apresentado aos outros membros do Tribunal.
O relator é o protagonista da fase de proposição e tem como dever apresentar um parecer sobre a questão tratada por aquela comissão. Isso é, ele deve sugerir qual decisão tomar. Esse parecer é o que é votado pela comissão, após ser apresentado e discutido.
Concluso para despacho é um termo jurídico muito usado e quer dizer que o processo encontra-se pronto em uma determinada fase e está com o juiz e ele vai determinar qual o próximo passo, ou seja, qual a movimentação administrativa que o processo deva seguir e ser encaminhado de forma correta para que o mesmo chegue ao ...
Indica remessa interna (contadoria, oficial de justiça, etc) dos autos do processo. Não deve ser confundido com carga/vista, ou com conclusão ao magistrado.
No campo do Direito o termo diligência tem um significado amplo de uma demanda ou providência que precisa ser tomada ou de uma determinação que deve ser cumprida. ... São exemplos de diligências judiciais: a entrega de citação de um processo judicial, a coleta de uma prova ou uma diligência policial (ato de investigação).
A remessa dos autos ao arquivo significa que ele foi encerrado de forma definitiva ou temporária. Isso porque quando um processo está aguardando julgamento de uma instância superior possa ser que ele demore a tramitar, então a vara faz o arquivamento temporário dele.
Indica o momento em que a vara recebe o processo arquivado encaminhado pelo Serviço de arquivo ou devolvido pelo advogado, em virtude de empréstimo dos autos realizado anteriormente.
A Redistribuição é o procedimento utilizado quando o juiz declina a competência para julgamento do processo, seja por incompatibilidade absoluta ou incompatibilidade relativa. ... Já na Redistribuição entre Foros, o processo é encaminhado para outro Foro.
Remetido vem do verbo remeter. O mesmo que: enviado, expedido, comunicado, legado, transmitido.