EQST

O Que A Poltica Nacional De Desenvolvimento Urbano?

O que é a política Nacional de desenvolvimento urbano?

A PNDU encontra-se em fase de formulação. Ela tem como objetivo reduzir as desigualdades socioespaciais nas escalas intraurbana e supramunicipal e na escala da rede de cidades. da elaboração ou revisão de instrumentos de desenvolvimento urbano. ...

Qual o objetivo da política de desenvolvimento urbano?

§ 1º A Política de Desenvolvimento Urbano é o conjunto de planos e ações que tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado e diversificado de seu território, de forma a assegurar o bem-estar e a qualidade de vida de seus habitantes ...

O que é o projeto Andus?

O Projeto ANDUS é uma iniciativa de cooperação técnica entre o governo brasileiro (MDR e MMA) e o governo alemão (Deutshe Gesellschaft für Zusammenarbeit – GIZ). O objetivo do Projeto é a elaboração de uma estratégia nacional de desenvolvimento urbano, ancorada no tripé econômico-social-ambiental da sustentabilidade.

Como se chama o documento que as cidades possuem e que cuida do desenvolvimento urbano?

O Estatuto da Cidade reúne importantes instrumentos urbanísticos, tributários e jurídicos que podem garantir efetividade ao Plano Diretor, responsável pelo estabelecimento da política urbana na esfera municipal e pelo pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, como preconiza o artigo ...

O que é a política urbana?

Executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas na Lei nº 10.257/01 (artigo 2º), tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Quem deve executar a política de desenvolvimento urbano com qual objetivo?

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Quais são os instrumentos de política urbana?

Eis os principais instrumentos: Gestão Democrática; Plano Diretor; IPTU Progressivo no Tempo; Desapropriação com Pagamentos de Títulos da Dívida Pública; Usucapião Especial; Direito de Superfície; Direito de Preempção; Estudo de Impacto de vizinhança.

O que é a Carta brasileira para cidades inteligentes?

A Carta é um marco para a regulamentação do segmento de smart cities ao criar um padrão para as esferas públicas e privada em relação aos direitos e aos deveres de cada um na requalificação dos municípios brasileiros.

O que é o Plano Diretor de uma cidade?

O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo (Prefeitura) aprovada pelo poder legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.

São instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade?

Instrumentos previstos no Estatuto da Cidade como do parcelamento ou edificação compulsória, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, a desapropriação para fins de reforma urbana, o direito de preempção, são exemplos da aplicação deste princípio, se constituindo em avanço ...

Qual é o objetivo do Plano Diretor?

Conforme os artigos 39º e 40º do Estatuto da Cidade, o plano diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais que temos para a cidade.

Quem deve participar do Plano Diretor?

O Plano diretor é obrigatório para municípios que tenham acima de vinte mil habitantes, e será opcional para cidades que tenham população inferior a este quantitativo. Sua implementação e conteúdo devem abranger toda a área do Município, tanto na parte urbana como rural, visualizando a cidade como um todo.

Qual instrumento no Brasil que trata da política urbana e do planejamento urbano?

Em 2001, foi publicada a Lei Federal 10.257/01, chamada de Estatuto da Cidade, que editou as normas gerais voltadas para a política urbana estabelecendo normas sobre planejamento urbano, diretrizes, princípios, instrumentos, competências e sanções para descumprimento das normas cogentes.

O que são os instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade?

Instrumentos previstos no Estatuto da Cidade como do parcelamento ou edificação compulsória, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, a desapropriação para fins de reforma urbana, o direito de preempção, são exemplos da aplicação deste princípio, se constituindo em avanço ...

Quais são as cidades inteligentes?

  • Songdo (Coreia do Sul)
  • Barcelona (Espanha)
  • Copenhague (Dinamarca)
  • Cidades brasileiras no ranking de Smart Cities do IESE Business School.
  • Croatá Laguna EcoPark: A cidade inteligente no Ceará voltada para a habitação social.
  • Projeto de cidade inteligente em Búzios inova consumo de energia.
Mais itens...•3 de nov. de 2020