Vê-se como garantias relativas ao delito: 1) nulla necessitas sine injuria ou princípio da lesividade ou ofensividade - não há necessidade se não há também uma relevante e concreta lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico tutelado; 2) nulla injuria sine actione ou princípio da exterioridade da ação, que proíbe a ...
Segundo suas lições, a política criminal é o conjunto sistemático de princípios e regras através dos quais o Estado promove a luta de prevenção e repressão das infrações penais.
Significado de Criminalista substantivo masculino [Jurídico] Algo ou alguém que, sendo advogado, se dedica ao estudo do direito penal ou a análise de casos criminais. [Jurídico] Pessoa que se dedica ao direito penal ou aos casos criminais; penalista ou jurisconsulto.
Para compreender a importância da Criminologia, basta conceber o seguinte: quanto maior o conhecimento acerca de uma situação, maior é a probabilidade de se conter tal situação. Ou seja, quanto mais conheçamos os fenômenos que envolvem o crime, maior controle conseguiremos obter sobre os atos delitivos na sociedade.
De facto, a criminologia ambiental preocupa-se, primordialmente, em estudar os fatores ambientais e os padrões criminais, permitindo que sejam elaboradas predições sobre as tendências criminais, e implementadas estratégias preventivas (Wortley & Mazerolle, 2008).
A violência se define como uma ação que gera, de maneira intencional, dano, ou intimidação moral, a outro indivíduo ou ser vivo. A violência pode implicar em um trauma, dano psicológico, ou também em uma morte. Então, ela tem consequencias relativamente diversas, mas todas incidem em traumas.
Pena é a resposta estatal consistente na vedação ou restrição de um bem jurídico ao autor de um fato punível não atingido por causa extintiva da punibilidade. No Brasil, esta sanção penal tem tríplice finalidade: retributiva, preventiva geral e especial e reeducativa ou ressocializadora.