A morte presumida com decretação da ausência (desaparecimento de uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens ou se deixou representante ou procurador e ele não possa ou queira representá-la- artigos 22 e 23 do CC) se dá ...
MORTE REAL: Prevista no artigo 6º do Código Civil: "A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva." É a morte encefálica (paralisação das atividades cerebrais).
De acordo com o art. 22 CC, se considera ausente àquele que desaparece de seu domicílio sem deixar notícias, nem designa representante ou procurador para lhe administrar os bens. A declaração de ausência deverá ser feita por decisão judicial, através de procedimento de jurisdição voluntária.
As DPs, aceita fazer a ocorrência a partir de 48 horas, trantado-se de desaparecimento. Para que uma pessoa seja declarada ausente tem um procedimento judicial a ser cumprido. Para ser declarada morta, sempre os juizes tomam certas cautelas.
Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele. Código de Processo Civil - Art. ... III - quando o ausente contar 80 (oitenta) anos de idade e houverem decorrido 5 (cinco) anos das últimas notícias suas.
ABERTURA DA SUCESSÃO DEFINITIVA. Após a declaração de ausência, será aberta a sucessão provisória, que se desenvolve até completados dez anos do trânsito em julgado da sentença que concede a abertura da sucessão provisória, com isso ocorre a sucessão definitiva.
CONCLUSÃO Sucessão definitiva é a fase da ausência onde é declarada a morte da pessoa, após declarada a morte os herdeiros entram na posse e na propriedade dos bens.
Se o ausente retornar, ou algum de seus herdeiros necessários aparecer no prazo de dez anos contados da abertura da sucessão definitiva, terá direito ao recebimento dos bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos ...
Art. 38. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele. ... Pode ser declarada por sentença a morte presumida da pessoa natural sem a necessidade da decretação da sua ausência.
Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo. Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos. Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.
O Código Civil de 1916, o Código de Beviláqua consolidou a posição do cônjuge à frente dos colaterais, atrás dos descendentes e dos ascendentes. ... Portanto, o cônjuge já seria meeiro do patrimônio deixado pelo falecido e, em tese, teria garantida a sua sobrevivência.