Estado garantir o direito de acesso à informação, através de mecanismos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. informação deve sempre ser primária, íntegra, autêntica e atualizada./span>
informação pública é um bem público, tangível ou intangível, com forma de expressão gráfica, sonora e/ou iconográfica, que consiste num patrimônio cultural de uso comum da sociedade e de propriedade das entidades/instituições públicas da administração centralizada, das autarquias e das fundações públicas.
3 - Quem pode fazer um pedido de acesso à informação? De acordo com o art. 10 da Lei qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades públicos, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida./span>
A luz do Decreto nº 7.
Veja a afirmação com as lacunas corretas preenchidas: Quando o documento solicitado por meio da LAI é classificado pelo órgão durante a instrução processual, o processo de acesso à informação deve ser extinto, devendo o órgão fornecer ao requerente o Termo de Classificação de Informação (TCI) e o cidadão, caso queira, ...
Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...
§ 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo. ... § 4º A negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades referidas no art./span>
A resposta é: Sigilo é preceito geral e publicidade é exceção. Questão 3 Correto Atingiu 5,00 de 5,00 Qual das alternativas abaixo está de acordo com a Lei de Acesso à Informação? ... A resposta é: Os procedimentos locais devem facilitar o acesso às informações, e não dificultá-lo./span>
Quanto ao dado pessoal sensível, a LGPD apresenta taxativamente o seu conceito, sendo: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou .../span>
Os seguintes dados pessoais são considerados «sensíveis» e estão sujeitos a condições de tratamento específicas: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; ... dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
O que são dados anonimizados, segundo a LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais cita ainda o dado anonimizado, que é aquele que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa. Se um dado for anonimizado, então a LGPD não se aplicará a ele.
A lei geral de proteção de dados, a LGPD, protege dados que identifiquem as pessoas, ou seja, dados pessoais, como o seu nome, RG, CPF, CNH, e-mail, etc. Não apenas os dados de pessoas físicas, mas também os dados que identificam as pessoas jurídicas como o CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros./span>
Sim, todas as empresas devem se adequar a lei de proteção de dados, pois quem descumprir está vulnerável a uma multa de até 50 milhões de reais ou até 2% do faturamento do ano anterior a multa.
5 áreas que devem ser impactadas pela LGPD
Confira agora como se adequar à LGPD!
Como se adequar à LGPD?
Finalmente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº entrou em vigor. Mais exatamente dia A finalidade da LGPD é a proteção dos dados pessoais, objetivando assim salvaguardar as informações de pessoas físicas. .../span>
Como implantar a LGPD na minha empresa?