É dever do Estado fornecer medicamentos de alto custo?

É dever do Estado fornecer os serviços adequados ao exercício do direito fundamental à saúde. Com esse entendimento, a 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, em liminar, que o estado de São Paulo forneça um medicamento de alto custo a uma paciente com doença grave e rara.

Qual o entendimento firmado pelo STF quanto à obrigação do Estado de fornecer medicamentos de alto custo?

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11/03) que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados judicialmente, quando não estiverem previstos na relação do Programa de Dispensação de Medicamentos em Caráter Excepcional, do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quais são as medicações de alto custo?

Medicamentos do SUS – Farmácia de Alto Custo

• Lista resumida dos medicamentos – Alto Custo – SUS. Acetato de Cálcio – Hiperfosfatemia na Insuficiência Renal Crônica. ...
• B. Basiliximab Transplante Renal. ...
• C. Cabergolina Acromegalia, Doença de Parkinson. ...
• D. Daclizumab – Transplante Renal. ...
• E. Entacapone – Doença de Parkinson. ...
• F. ...
• G. ...
• H.

Mais itens...

Como saber quais medicamentos o SUS fornece?

Para ter acesso aos medicamentos fornecidos de forma gratuita ou com descontos pelo SUS é necessário ir a uma Unidade Básica de Saúde ou Farmácia Popular portando os documentos de identificação, comprovante de residência, receita médica e o cartão nacional de saúde, que pode ser feito na hora caso a pessoa não possua.

Como conseguir liminar para tratamento no SUS?

Para demonstrar esse direito, o paciente tem que apresentar um relatório médico que ateste a necessidade do procedimento; o insucesso de outras terapias já empregadas (se for o caso); e a falta de outra alternativa.