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Como Se Caracteriza A Superintendncia Da Zona Franca De Manaus?

Como se caracteriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus?

A Zona Franca de Manaus é administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e abriga atualmente cerca de 600 indústrias. A Zona Franca de Manaus compreende uma área total de dez mil quilômetros quadrados que inclui a cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, e seus arredores.

Quem é que administra a Zona Franca de Manaus?

A Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA - é uma autarquia vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços que administra a Zona Franca de Manaus - ZFM, com a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais, ...

Quem administra a Suframa?

A Suframa é uma autarquia da Administração Pública filiada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Como faturar para Zona Franca de Manaus?

Tratamento Fiscal: Operação destinada à Zona Franca de Manaus- ZFM. Antes de efetuar venda sob o CFOP: 6.109 ou 6.110 com o desconto dos 7%, solicitar o número do suframa do destinatário, acessar o site do suframa: www.suframa.gov.br e consultar se a empresa está regular no suframa.

O que é a Zona Franca?

Uma zona franca é uma região isolada e delimitada dentro de um país, geralmente situada em um porto ou em suas adjacências, onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras sem se sujeitar às tarifas alfandegárias normais.

Quais são os benefícios da Zona Franca de Manaus?

Redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, inclusive adicionais de empreendimentos classificados como prioritários para o desenvolvimento regional, calculados com base no Lucro da Exploração até 2013; e. Isenção da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins nas operações internas na Zona Franca de Manaus.

Qual a Lei que criou a Zona Franca de Manaus?

DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.

Quais são as desvantagens da Zona Franca de Manaus?

Mas isso não durou muitos anos, e a economia da região experimentou um longo período de depressão econômica, depressão esta causada especialmente pela produção de borracha em escala comercial na Ásia, que derrubou os preços internacionais e prejudicou a economia da região; e pela redução de investimentos do Governo ...

Quem administra a Zona Franca?

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia que administra a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as isenções tributárias das áreas dos estados de Rondônia, Roraima, Acre e Amapá.

Quem tem que ter SUFRAMA?

As empresas que querem se instalar nas regiões incentivadas devem apresentar seu projeto e solicitar autorização da SUFRAMA. Após a autorização da SUFRAMA, a empresa que se instala nessas regiões recebe uma “Inscrição SUFRAMA” e pode obter benefícios tributários como: Redução de II (Imposto de Importação)

Como emitir nota fiscal de venda para Zona Franca de Manaus?

A CST sugerida para emitir a nota fiscal de venda com SUFRAMA para Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio com ICMS Desonerado é o tipo [CST 40 - Isenta] ou [CST 41 - Não Tributada].

Como faturar para SUFRAMA?

Pré-requisitos para emitir Nota Fiscal de Venda Suframa
  1. Complete os dados da sua empresa. ...
  2. Confira se o seu Certificado Digital já está vinculado na plataforma. ...
  3. Complete os dados do destinatário. ...
  4. Informe os dados sobre o frete. ...
  5. Informe os dados fiscais dos produtos. ...
  6. Emitindo a Nota Fiscal de Venda Suframa.
30 de jun. de 2020

Quais são as zonas francas do Brasil?

Além de Manaus, as zonas de isenção de tributos questionadas são: Boa Vista e Bonfim (RR), Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Macapá e Santana (AP), além de Brasiléia e Cruzeiro do Sul , no Acre.

Quais os benefícios da zonas francas?

Na esfera dos tributos federais as empresas gozam dos seguintes benefícios: Redução de até 88% do Imposto de Importação (I.I.) sobre os insumos destinados à industrialização; Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I.);

Quais os benefícios da Zona Franca?

Também há mudança de redação. Troca-se a isenção de “bens do setor de informática industrializados na Zona Franca de Manaus” por “bens de tecnologias da informação e comunicação”. A lista de bens beneficiados é a mesma, e inclui celulares, receptores de TV, semicondutores, monitores, insumos para eletrônicos.

O que é isenção de impostos na Zona Franca de Manaus?

A Zona Franca de Manaus pertence a uma área incentivada e protegida pela Constituição Federal (CF/1988) até, pelo menos, o ano de 2.073. ... Ou seja, operações relacionadas às mercadorias da ZFM têm a vantagem com a isenção do ICMS, desde que atendidos os requisitos exigidos na legislação de regência do benefício.

Quem criou a Zona Franca de Manaus?

A Zona Franca de Manaus é uma área industrial criada pelo governo brasileiro na região amazônica com o objetivo de atrair fábricas para uma região pouco povoada no país e promover uma maior integração territorial na Região Norte.

O que produz a Zona Franca de Manaus?

Os principais produtos industriais fabricados na Zona Franca de Manaus são: TVs, celulares, veículos, aparelhos de som e de vídeo, aparelhos de ar-condicionado, bicicletas, microcomputadores e chips, aparelhos transmissores/receptores, entre outros.

Quais são as vantagens e desvantagens da Zona Franca de Manaus?

Além de vantagens oferecidas pelo Governo Federal, o modelo é reforçado por políticas tributárias estadual e municipal....Na esfera dos tributos federais as empresas gozam dos seguintes benefícios:
  • Redução de até 88% do Imposto de Importação (I.I.) ...
  • Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I.);
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O que é Zona Franca de Manaus quais suas vantagens e desvantagens?

A Zona Franca de Manaus é um polo industrial criado pelo governo brasileiro na região amazônica com o objetivo de atrair fábricas para a região e promover uma maior integração territorial no Norte do país. Atualmente, existem mais de 600 empresas instaladas em seus domínios.