O que diz a lei n 10.048 de 8 11 2000? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. Art. 1º As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.
Qual a lei de atendimento preferencial?
A principal lei federal é a Lei 10.048/00, que estabelece, no artigo 1º, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; ...
Como deve ser o atendimento preferencial?
Aos comércios com dois caixas, pelo menos um deles deve estar disponível para o atendimento preferencial. Isso quer dizer que, se por ventura, na fila estiver uma pessoa que precisa de atendimento especial, faz-se necessário ter um caixa para atendê-lo.
Quem tem prioridade no SUS?
“As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta lei”.
O que é um atendimento preferencial?
Já a expressão atendimento preferencial indica que as pessoas com deficiência (os idosos com 60 anos ou mais, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo) têm, por exemplo, o direito de usar os assentos preferenciais assim sinalizados em transportes coletivos.
Qual a idade de atendimento preferencial?
A alteração do Estatuto do Idoso, através da Lei 13.466/2017, dispôs no parágrafo 2º do seu artigo 3º que “dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos”, ou seja, aquelas pessoas com idade superior a ...
Porque existe atendimento preferencial?
Por que ter na empresa? Oferecer atendimento preferencial promove a satisfação, o conforto e a inclusão de todos os clientes que frequentam seu estabelecimento, além de não sofrer com sanções e multas. Mais do que oferecer conforto e praticidade, o atendimento preferencial é uma questão de igualdade.
Em que situações o Idoso tem direito ao atendimento prioritário?
1º As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei. ... Supermercados possuem filas com atendimento preferencial para idosos.
Como funciona a lei da prioridade?
10.048 - 2000. 1° As pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei. ...
O que fazer quando o atendimento preferencial e violado?
O que fazer? O idoso, ou quem lhe estiver acompanhando, deve, cidadania, contatar o responsável pelo estabelecimento para providenciar o" atendimento preferencial e imediato "aos idosos.
O que significa atendimento preferencial de um exemplo?
O atendimento preferencial diz respeito aos “serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato”. Em muitas empresas, como supermercados e casas lotéricas, isso se traduz em filas especiais para quem tem direito a este tipo de atendimento.
O que significa atendimento preferencial de exemplo?
Já a expressão atendimento preferencial indica que as pessoas com deficiência (os idosos com 60 anos ou mais, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo) têm, por exemplo, o direito de usar os assentos preferenciais assim sinalizados em transportes coletivos.
Quais os tipos de atendimento preferencial?
Segundo o artigo 1º, os grupos que têm direito a atendimento preferencial são:
Pessoas com deficiência;
Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
Gestantes;
Lactantes (ou seja, mulheres que estão amamentando);
Pessoas com crianças de colo;
Obesos.
12 de fev. de 2019
Por que os idosos devem ter atendimento preferencial?
Seu objetivo é tratar das obrigações da família, da sociedade e do Poder Público em relação aos idosos. Além disso, ele também garante diversos direitos aos cidadãos com idade igual ou superior aos 60 anos.
Quem tem direito a caixa preferencial?
“As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta lei”.
Porque os idosos devem ter atendimento preferencial?
Seu objetivo é tratar das obrigações da família, da sociedade e do Poder Público em relação aos idosos. Além disso, ele também garante diversos direitos aos cidadãos com idade igual ou superior aos 60 anos.