Juspositivismo, positivismo ou positivismo jurídico é uma corrente de filósofos que utilizam do método empírico (científico) para adequar o direito apenas em seu direito positivo (leis), ou seja, apenas será trabalhado as questões positivadas.
O Pós-positivismo surgiu após a 2ª Guerra Mundial, em contraposição ao Positivismo, até então dominante, sendo que este foi utilizado para dar suporte a governos autoritários, como o nazismo na Alemanha e o fascismo na Itália, que em “nome da lei” cometeram atrocidades, apartando-se de princípios éticos e morais.
O positivismo jurídico no sentido estrito considera, primeiro, que o estudo e a compreensão do direito não incluem sua avaliação moral e, segundo, que o reconhecimento da validade de um sistema jurídico (ou de uma norma) não depende da sua conformidade a critérios sobre o justo e o correto.
Sabemos que o ordenamento jurídico encontra a sua corrente no pensamento de Kelsen, a teoria do ordenamento jurídico pode ser condensada em três características: a unidade, a coerência e a completitude. Para o direito positivo a unidade representa uma unidade formal relativa ao modo pelo qual as normas são expostas.
Direito natural (da expressão latina ius naturale) ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar o direito no bom senso, na racionalidade, na equidade, na igualdade, na justiça e no pragmatismo. ... Uma discussão importante a ser considerada é a relação entre o direito natural e o direito positivo.
XIV do Leviatã são importantes para essa conceituação: direito natural “é a liberdade que cada homem possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida”: direito natural “consiste na liberdade de fazer ou de omitir.”
Direitos naturais são direitos que nascem da condição humana. A corrente que defende essa ideia, chamada de jusnaturalista, afirma que os seres humanos têm direitos inalienáveis e irrevogáveis, que independem de qualquer legislação criada por governos.
A lei natural refere-se exclusivamente a atividade humana moral, em sua esfera moral, sendo conhecida pelo homem progressivamente.
São ou acredita-se que sejam leis da natureza: que a órbita de um planeta em torno do Sol seja elíptica; que o arsênico seja venenoso; que a intensidade de uma sensação seja proporcional ao logaritmo do estímulo; que haja 000 000 moléculas em um grama de hidrogênio.
A diferença entre direito natural e direito positivo é que o direito natural independe do Estado ou de leis. Por isso, é considerado autônomo. O direito positivo, por outro lado, depende de uma manifestação de vontade, seja da sociedade ou de autoridades.
O direito positivo consiste nas normas sociais que foram transformadas em normas jurídicas para manter a harmonia daquela determinada sociedade. São as leis de um local, que tem abrangência geral e seu descumprimento gera uma sanção do Estado.
O direito natural é universal, imutável e inviolável, são leis impostas pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. Para os jusnaturalistas o direito tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça.
Em tempos atuais, em uma sociedade plural, faz-se necessário o respeito aos direitos fundamentais de primeira geração. Os direitos negativos são centrais ao funcionamento da civilização. ... O direito positivo é o direito que obriga alguém, a fazer alguma coisa por outra pessoa, para que este possa exercer esse direito.
O direito natural, ou jusnaturalismo, é o direito inerente a todo ser humano, desde o nascimento. Ele não depende do Estado e de nenhuma lei, sendo de carácter universal, imutável e atemporal. Este direito se baseia nos princípios humanos e na moral.
Jusnaturalismo é um movimento com o objetivo de aproximar a lei da razão. ... Ele defende que o direito é independente da do ser humano, que ele existe antes mesmo do homem. Que o direito é natural, imutável, inviolável e universal. É visto como uma lei imposta pela natureza para tudo que existe.
Modelo jusnaturalista Em Roma, Cícero dizia que a lei natural era aquela que não precisava ser promulgada pelo legislador para ter validade; muito pelo contrário, conferia legitimidade ética aos preceitos da lei positiva. ... Leis positivas conferem efetividade, mediante a coação, aos mandados divinos.
Este primeiro é imposto pelo Estado, válido por tempo e território determinados e tem como fundamento a ordem da sociedade. Já o Direito Natural é superior ao Estado, ligado a princípios e nasce da própria natureza humana, como por exemplo, o direito à vida, à liberdade, à reprodução e corresponde à ideia de justiça.
As principais características do Direito Natural são a estabilidade e imutabilidade. Ou seja, não sofre alterações ao longo da história e do desenvolvimento da sociedade, diferente das teorias do direito posteriores.
1- Os direitos naturais do homem são: liberdade e igualdade (art. 1), propriedade, segurança e o direito de resistir à opressão (art. ... A igualdade é considerar todos iguais em direitos, ou seja, perante a lei. Portanto também iguais em deveres.
É a partir deste conceito que Locke desenvolve a idéia de direitos naturais, tais como o direito à liberdade, à vida e à propriedade. A finalidade do governo civil, segundo Locke, é a garantia e a preservação destes direitos naturais.
Toda pessoa tem o direito de ir e vir, sem ser molestada. Toda pessoa tem o direito de praticar a religião que escolher. ... Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião.
A FILOSOFIA DE LOCKE Nesse estado, os homens gozariam dos chamados direitos naturais: vida, liberdade, igualdade e propriedade privada – essa última seria derivada do trabalho e, portanto, natural.
Locke dizia que todos os homens, ao nascer, tinham direitos naturais — direito à vida, à liberdade e à propriedade. Para garantir esses direitos naturais, os homens haviam criado governos.
28 de outubro de 1704