Saiba como! A maioria das pessoas nem faz ideia, mas é possível receber uma série de materiais jurídicos em sua casa de forma rápida e principalmente: gratuita. Basta que você encaminhe uma solicitação aos Senadores da República do seu Estado.
A gráfica do Senado produz livros bem úteis para os estudos. 2 - Depois, procure pelos 3 senadores do seu Estado. Quando encontrar, clique no nome deles para pegar o endereço de e-mail. Você agora vai enviar email para esses três senadores solicitando os livros.
Cartão de crédito e boleto GRU. Para boletos de até R$50,00 – GRU Simples: pagamento somente no Banco do Brasil. Pode ser pago pelo Internet Banking do BB. Para boletos acima de R$50,00 – GRU Cobrança: pagamento em qualquer banco, podendo ser feito também pela Internet.
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Com todo o exposto acima, torna-se fácil concluir que compartilhar livros, imagens e aulas é crime de violação de direito autoral. Muitas pessoas comercializam cópias físicas (xerox) ou virtuais (PDF) de materiais didáticos, ou ainda fazem os famosos “grupos de rateio” para dividir os custos dessas aquisições.
O que a lei brasileira fala sobre a pirataria? Apesar disso, a lei brasileira não considera crime o download ilegal de músicas, filmes e séries. ... Então, para o Direito Penal do Brasil, o crime de violação de direitos autorais só ocorre quando a cópia ou a reprodução acontece com a ideia de obter um lucro.
Segundo a lei sobre a pirataria, só é crime usar um produto de terceiro quando se tem o objetivo de ter lucro, ou seja, se você baixar um livro da internet e quiser vendê-lo para outra pessoa, você está cometendo um crime, mas não se baixar esse livro apenas para lê-lo, para consumo próprio.
Pirataria ou pirataria moderna, como alguns denominam, é a prática de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.
Portanto, com base na legislação penal brasileira, tanto o download quanto o compartilhamento ilegal são considerados como crime, mas a sua responsabilização se dá, efetivamente, para aquele que comercializa ilegalmente as obras, ficando isento de condenação aquele que apenas realiza um download.
Não endossamos a pirataria de forma alguma, mostrando-os em caráter informativo (links no título).
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