Como solicitar uma Carta de Sentença Para solicitar é necessário apresentar o processo físico ou acessar o processo eletrônico, no Cartório de Notas, e indicar quais as folhas dos autos que deverão ser copiadas e autenticadas, para a formação da Carta de Sentença.
Apesar de popularmente conhecida como certidão de divórcio, na realidade, trata-se da certidão de casamento com averbação do divórcio.
· separação/divórcio extrajudicial consensual : R$ 37,40 (emissão de certidão de casamento atualizada no Cartório de Pessoas Naturais onde ocorreu o casamento); R$ 280,12 (emolumentos “taxas” do cartório);
A carta de sentença serve para fazer cumprir a decisão judicial, ou seja, a carta de sentença é entregue ao órgão ou pessoa a que se destina a decisão judicial, para que esta cumpra o que a sentença determina.
A carta de sentença serve para fazer cumprir a decisão judicial, ou seja, a carta de sentença é entregue ao órgão ou pessoa a que se destina a decisão judicial, para que esta cumpra o que a sentença determina.
Procedimento: Como proceder para solicitar a expedição da carta de sentença e qual o prazo de entrega? Basta que o advogado faça carga do processo judicial – ou acesso eletrônico aos autos – e entregue o processo ao cartório que terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias para expedição da carta.
Para a emissão da carta de sentença são indispensáveis a apresentação de cópias autenticadas da decisão a ser cumprida, a certidão de trânsito em julgado ou de que não há recurso recebido com efeito suspensivo, cópias das procurações atribuídas pelas partes, além de outras peças que possam ser consideradas úteis ou ...
Cartas de Sentença A carta de sentença equivale ao “Formal de Partilha” e/ou “Carta de Adjudicação” expedida pelo Poder Judiciário. São elaboradas pelo tabelião de notas com as cópias de um processo judicial, unidas com fé pública, compondo o título hábil para transferência de bens imóveis e móveis. Como é feita?
A carta de sentença emitida por um cartório fica pronta muito mais rápida que a carta de sentença judicial, pois tem um prazo máximo de cinco dias. O preço da Carta de Sentença será composto pelo valor de cada uma das cópias autenticadas, acrescida do valor de uma certidão.
EXPEDIÇÃO DE CARTAS DE SENTENÇA, ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, REMISSÃO E FORMAL DE PARTILHA