Para entender direito administrativo não há segredo. Primeiro você deve escolher uma doutrina que tenha uma linguagem que lhe agrade, ou seja, que tenha uma leitura fácil. Depois você deve estudá-la sempre tirando dúvidas sobre cada ponto abordado e em seguida fazer um resumo com suas palavras sobre o que aprendeu.
A Constituição da República prevê, em seu artigo 37, que a Administração Pública Direta e Indireta, de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O segundo passo é pegar o texto das leis mais importantes no site www.planalto.gov.br As leis indispensáveis para direito administrativo são: 8112, 8666, 9784, 8987 e 8429. Por fim, treine bastante resolvendo questões de Direito Administrativo de sua banca examinadora.
Os poderes Administrativos são aqueles da administração pública para consecução de seus interesses através disso visando o bem comum da coletividade, dentre eles estão os poderes vinculados, discricionários, hierárquico, disciplinar, regulamentar, poder de polícia e a polícia sanitária.
Poderes e Deveres do Administrador Público
Os poderes administrativos ou instrumentais (ou seja, são instrumentos de trabalho essenciais para que a Administração possa desempenhar as suas funções) são poderes inerentes à Administração Pública por meios dos quais o Poder Executivo e, menos frequentemente, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, cumprem as ...
Os poderes administrativos distinguem-se dos poderes políticos do Estado, haja vista que aqueles são instrumentais, destinam-se à realização das atividades públicas, ao passo que estes são estruturais, isto é, referem-se à estrutura do Estado.
Também denominado de "poder regrado", ocorre quando a lei atribui determinada competência definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada pela Administração Pública, sem atribuir margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.
Poderes de Estado são os três conhecidos como Legislativo, Executivo e Judiciário. ... O Poder Legislativo realiza a função normativa daquele Estado. O Executivo administra, ou seja, realiza a função administrativa de converter a lei em ato individual e concreto. O Poder Judiciário realiza a função judicial.
Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.
Pode-se conceituar poder hierárquico como poder vinculado e legalmente outorgado à Administração Pública para se auto-organizar, ou seja, é aquele que confere à Administração a capacidade de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas em seu âmbito interno.
O Poder Discricionário é aquele no qual é permitido a Administração Pública praticar atos com a liberdade de escolha, pautada na conveniência e oportunidade. ... Meirelles diz que “discricionaridade é a liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei”.
A hierarquia da Polícia Militar é dividida em: Oficiais Superiores: Coronel, Tenente Coronel e Major; Oficial Intermediário: Capitão; Oficiais Subalternos: Primeiro Tenente e Segundo Tenente; Praça Especial: Aspirante-a-oficial, Aluno-oficial ou Cadete (de 4º a 1º ano); Praça Graduado: Subtenente, Primeiro Tenente, ...
Estrutura. Nas polícias militares, o maior posto é o de Coronel seguido do de Tenente-Coronel e Major, Capitão, 1º Tenente e 2º Tenente, seguida da graduação das praças-especiais - Aspirante-a-Oficial - e das praças - Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento, Cabo e Soldado.
Insígnias
A escala hierárquica da Polícia Militar obedece, em ordem ascendente, a seguinte configuração: soldado, cabo, terceiro sargento, segundo sargento, primeiro sargento, sub-tenente, segundo tenente, primeiro tenente, capitão, major, tenente coronel e coronel.
coronel
Ou seja, patente é o posto que o Oficial militar tem dentro das Forças Armadas. E para saber qual é basta observar a quantidade de símbolos que ele carrega em sua patente que fica na região do peito. É fato que quanto maior o número de estrelas ou faixas, por exemplo, maior é a responsabilidade do cargo.
Para chegar ao posto de sargento é preciso ingressar na corporação como soldado de 2ª classe, através de concurso público. Depois de dois anos, é possível ser promovido a soldado de 1ª classe, função que precisa ser exercida por pelo menos mais cinco anos antes de tentar prestar um concurso interno para sargento.
Área Policial