Para realizar a solicitação de informação sobre existência de testamento é necessário acessar o portal www.censec.org.br, mais precisamente no link Busca de Testamento, realizar seu cadastro e encaminhar os documentos solicitados.
Qualquer pessoa, maior de 16 anos, que esteja em plena capacidade e em condições de expressar sua vontade perante o tabelião pode fazer um testamento público. A lei exige a presença de 2 (duas) testemunhas para o ato, as quais não podem ser parentes do testador nem do beneficiário.
Veja abaixo como o pedido pode ser feito:
A mencionada certidão é obtida de forma online, mediante acesso ao site do CENSEC – Central Nacional de Serviços Compartilhados, mantido pelo Colégio Notarial do Brasil e preenchimento de formulário ali contido.
A) Central de Escrituras e Procurações (CEP) Composta por informações de escrituras de diversas naturezas e procurações, que podem ser consultas pelos tabeliães, escreventes e membros dos órgãos públicos gratuitamente, através do site da Censec.