Como Conseguir Livros De Direito De Graça?

Como conseguir livros de direito de graça?

Saiba como! A maioria das pessoas nem faz ideia, mas é possível receber uma série de materiais jurídicos em sua casa de forma rápida e principalmente: gratuita. Basta que você encaminhe uma solicitação aos Senadores da República do seu Estado.

Como ganhar um exemplar da Constituição Federal?

É possível solicitar um exemplar da Constituição? A Câmara disponibiliza o texto completo da Constituição e de várias outras publicações em sua Biblioteca Digital, bem como na página da Livraria da Câmara.

Quais os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil?

Conheça os cinco fundamentos da República Federativa do Brasil

• Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
• É a qualidade de um Estado nacional ou País.

O que é a Constituição Federal da República Federativa do Brasil diz sobre o racismo e a discriminação racial?

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 5° inciso XLII, determina que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito de reclusão nos termos da lei”. Art. ... – XLI A lei punirá a qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

O que a Constituição fala sobre o racismo?

O crime de racismo é uma dessas formas de violação dos direitos e liberdades individuais e, dessa maneira, é por meio do Inciso XLII do Artigo 5º da Constituição Federal que ele é definido como crime.

O que é racismo pela lei?

Já o crime de racismo, previsto na Lei nº 7.