BASE DE CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA. MEAÇÃO. A base de cálculo da taxa judiciária em processo de inventário deve incidir sobre o monte partilhável, excluída a meação do cônjuge supérstite.
Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento.
O que mudou na impugnação ao cumprimento de sentença no Novo CPC
Matérias que podem ser alegadas na impugnação ao cumprimento da sentença
Justiça Estadual (Atualizado em
1) www.tjrj.jus.br; 2) Grerj Eletrônica (lado esquerdo da tela); 3) Clicar no Código de Barras com o nome de “GRERJ”; 4) Em “Natureza do Recolhimento”: clicar em “Judicial”; 5) Em “Guia”: clicar em “Processo Judicial”; 6) Clicar em “GRERJ” ao final da tela; 7) Origem: “1ª Instância”; 8) Escolha a Comarca de Destino; 9) ...
Portanto, para a distribuição da carta precatória cível, o primeiro passo é requerer ao Juízo Deprecante que ela seja confeccionada. Não havendo concessão de Justiça Gratuita, pode ser necessário recolher custas para sua emissão. Este requerimento deve ser feito no Juízo de origem.