Calcular o perímetro de um quadrado é muito fácil, já que todos os seus lados são iguais. Você já sabe que o perímetro é a soma da medida de todos os contornos de uma figura geométrica bidimensional. Para determinar o perímetro de um quadrado, basta multiplicar o valor de um de seus lados (L) por 4: P = L .
A base de cálculo reduzida será de [1.
O protege é calculado levando em consideração o benefício fiscal da mercadoria previsto no anexo IX do RCTE/GO, lembrando que o mesmo deverá está nos artigos e incisos elencados no art. 1º, § 3º do Anexo IX do RCTE e podendo variar a alíquota em 5%, 10% ou 15%, dependendo do condicionamento do benefício.
O que é crédito outorgado Normalmente, o valor do crédito presumido é calculado pela aplicação de uma determinada alíquota sobre o valor do imposto devido na operação. O benefício do crédito outorgado é apresentado no artigo 62 e no Anexo III do RICMS do Estado de São Paulo.
Os créditos outorgados (também conhecidos como presumidos) se refere a um crédito que não necessariamente corresponderiam ao real se fosse seguido o sistema regular de créditos e débitos.
Aos estabelecimentos atacadistas situados no território mato-grossense fica concedido benefício fiscal denominado crédito outorgado nas operações internas e interestaduais. O contribuinte perderá 20% do benefício se não recolher o imposto devido dentro mês de vencimento, bem como não tiver CND.
II – estabelecimento comercial atacadista: a) nas operações internas, crédito outorgado correspondente a 22% (vinte e dois por cento) calculado sobre o valor do débito do ICMS apurado pelas operações de saídas realizadas em cada período de referência; (...)
O projeto de lei 529/2020, agora convertido na lei 17.