Tem como anular uma escritura? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
É possível solicitar o distrato de escritura pública não registrada através de requerimento das partes interessadas ao cartório de notas, ao contrário da já registrada onde o cancelamento só é possível pela via judicial.
Como anular uma escritura pública de compra e venda?
Uma compra e venda devidamente registrada e, portanto, operada a transmissão do imóvel, somente pode ser cancelada por ordem judicial (art. 250, I, LRP). A regra do art. 250, II, LRP, a seu turno, aplica-se apenas para atos onde não operou-se transmissão imobiliária, como, v.g., promessa de compra e venda.
Como revogar uma doação?
R. A doação pode ser revogada e, em sendo, é instrumentada por escritura pública. A escritura pública é registrada na matrícula do imóvel doado. Não se cancela, portanto, nenhum ato anteriormente feito, mas apenas se registra, nas duas matrículas dos dois imóveis, objeto da doação, a escritura de revogação.
Como desfazer uma doação com usufruto?
A revogação de doação com reserva de usufruto pode acontecer sob a justificativa de ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo....Revogação por ingratidão pode ocorrer se o donatário