Vale lembrar que alienação fiduciária é um negócio em se transmite uma propriedade para fins de garantia de uma solicitação de crédito, podendo ser livremente utilizada. ... Ou seja, na hipoteca, o imóvel pode ser dado em garantia mais de uma vez, pois não existe nada que impeça o devedor de solicitar outro empréstimo.
São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese.
O Código de 2002 inicia, a partir do art. 1.
A propriedade vinha no caput do código de 16. ... É o único dos direitos reais em ius re própria, direito real sobre a própria coisa, porquanto o proprietário concentra os 3 poderes de domínio em suas mãos. O único direito real sobre a própria coisa é o de propriedade.
Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.
Como fazer um termo de confissão de dívida? Quais são os requisitos?