So Diretrizes Da Lei N 13.005 De 25 De Junho De 2014?

Qual a meta mais importante do PNE?

Qual é a meta de investimento no PNE? A meta é ampliar o investimento em educação pública de maneira a atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e 10%, até o final do programa.

O que diz a lei 13005?

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.

O que diz o artigo 214 da Constituição Federal?

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade ...

Qual a diferença entre a LDB e o Plano Nacional de Educação?

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) A LDB atual determina que o PNE deve ser organizado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios e estipulou prazo de um ano – a partir da data de publicação da lei, – para elaboração e apresentação do plano ao Congresso Nacional.

Qual a função da LDB?

Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.