Impostos Diretos e Indiretos Os Impostos Diretos são aqueles que incidem de maneira direta sobre o rendimento, como o Imposto de Renda. Já os Impostos Indiretos são transmitidos a terceiros, principalmente sobre o consumo, como nos casos do ICMS ou do IPI.
Já os tributos diretos são aqueles que incidem diretamente sobre a renda da pessoa. Esse imposto segue o princípio da proporcionalidade: quanto maior a renda, maior será o valor do imposto. ... O imposto direto não pode ser transferido a outra pessoa e está vinculado diretamente ao CPF ou CNPJ do contribuinte.
O imposto direto é aquele que incide diretamente sobre a renda da pessoa: quanto maior a renda, maior o tributo, isto é, há uma relação direta entre a quantidade de tributo paga e a renda. Um exemplo de imposto direto é o Imposto de Renda (IR). ... IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física)
O IPI e o ICMS são impostos indiretos. uma vez que o consumidor final é que, de fato, acaba por suportar a carga tributária, embora não seja designado pela lei como contribuinte desses impostos. ... O ICMS, IPI, PIS e COFINS são exemplos de regressivos (simultaneamente, são também classificados como indiretos).
Tradicionalmente a forma de tributação utilizada pelos governos se divide em "direta" ou "indireta". Tributação direta é a taxação aplicada diretamente sobre a renda, patrimônio ou consumo. ... Tributação indireta é aquele cujo valor, embutido no preço final do produto, é repassado ao consumidor.
Existem três impostos progressivos no Brasil: Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza(IR); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Súmula 668/STF.
O Imposto Regressivo é uma formato de aplicação em que há redução da alíquota a ser paga pelo contribuinte conforme ele tem um aumento da sua renda. Ou seja, quanto mais uma pessoa ganha, menor será a parcela do capital que será destinada ao pagamento do tributo.
Um sistema tributário é considerado progressivo se ele consegue arrecadar mais de quem realmente dispõe de mais recursos, mais renda e patrimônio. Ao contrário, um sistema é regressivo se ele arrecada proporcionalmente mais de quem ganha menos.
Já os impostos progressivos são aqueles em que a alíquota aumenta à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores, mantendo uma relação positiva com o nível de renda. ... Na medida em que a renda aumenta, o contribuinte paga mais imposto.
Diz-se que um tributo é progressivo se a alíquota média (também chamada de alíquota efetiva) atribuída a uma "unidade tributável", aumenta na medida em que cresce sua renda. Isso significa que uma unidade com maior renda não só paga mais tributo, mas também perde uma parcela maior de sua renda pagando o imposto.
De forma geral, o imposto regressivo incide sobre o consumo e sua principal característica é que toda a população é impactada pela carga tributária da mesma forma, independentemente da renda e do patrimônio. “Ter um sistema tributário regressivo significa que o foco está em tributos indiretos, ou seja, no consumo.
A tabela regressiva do Imposto de Renda em aplicações de renda fixa varia entre 22,5% e 15%, e também incide apenas sobre o rendimento. Para calcular a alíquota correta do Imposto de Renda, basta seguir o mesmo processo usado no cálculo do IOF: verificar a faixa da aplicação e aplicar o desconto correspondente.
Já a tabela progressiva é a mais indicada para: beneficiários com renda mais alta, com diversas despesas dedutíveis e que declaram o IR pelo modelo completo; quem pretende resgatar o dinheiro em prazos menores, de até 4 anos, quando a alíquota de 27,5% é menor que a da regressiva, de 30%.
Definição. Este tipo de imposto é cobrado tanto do produtor como do consumidor, independentemente da condição social, e é calculado no valor adicionado e na transação total. ... específico, ou seja, cujo valor é especificado e fixado, independentemente do preço da mercadoria ou serviço.
1) Alíquota Específica - trata-se de uma importância em dinheiro que incide sobre uma unidade de medida prevista em lei, que pode referir- se à metragem, peso, de um certo produto; 2) Alíquota Ad Valorem - indica um percentual a ser aplicado sobre a base de cálculo.
Qual a diferença entre imposto e taxa? No caso dos impostos, os valores são calculados a partir de uma porcentagem. Então, eles variam, dependendo de quem é o pagador. Já nas taxas a situação é diferente: elas costumam ser fixas, independentemente da renda do contribuinte.
16 do CTN traz a seguinte definição do que é imposto: “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Agora, você já sabe que o imposto é um tipo de tributo. Portanto, imposto também é uma obrigação do contribuinte.
O regime jurídico da taxa é definido pelo Direito Público, ao passo que o regime da tarifa corresponde ao do Direito Privado. Nas tarifas pode-se dizer que há a liberdade de contratá-las ou não, mas o mesmo não ocorre com as taxas, já que é compulsória a submissão aos efeitos tributários.
A instituição da taxa é fundado no “jus imperii” do ente público, é compulsória e somente pode ser instituída por meio de lei. O preço público, não é compulsório como a taxa, não tem natureza tributária e sim contratual, oriunda da contraprestação por um serviço prestado efetivamente.