Serviços como recepção, portaria, RH, contabilidade e, até mesmo, assistência jurídica podem ser terceirizados para otimizar o funcionamento de sua empresa. Algumas empresas têm todos esses serviços disponíveis para terceirização — o que facilita ainda mais o gerenciamento dessas soluções por você.
Quem paga o salário do trabalhador terceirizado é a empresa que o contrata via modelo CLT. É ela quem deverá pagar também os direitos trabalhistas, como o 13º salário, licença maternidade ou paternidade, aviso prévio, férias, repouso remunerado e FGTS.
Dispõe o art. 3º da CLT que empregado é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. ... Vale lembrar que uma entidade pode ter empregados, trabalhadores autônomos, trabalhadores temporários e voluntários simultaneamente.
Desse modo, a relação de emprego apresenta como requisitos: i) a alteridade, ii) a subordinação, iii) a pessoalidade, iv) a onerosidade, e v) a não eventualidade. Tais requisitos, a fim de ser caracterizar uma relação de emprego, deverão ocorrer simultaneamente; de forma cumulativa.
Veja bem o que diz a lei 8.
No contrato intermitente, o empregado contratado serviço somente quando chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo. ... De forma geral, esse trabalhador tem os mesmos direitos de quem tem um contrato convencional.
Diferença entre empregado e trabalhador eventual: há mais de uma teoria que procura explicar essa diferença: Teoria do evento, segundo a qual eventual é o trabalhador admitido numa empresa para um determinado evento; dos fins da empresa, para qual eventual é o trabalhador que vai desenvolver numa empresa serviços não ...
A principal característica do trabalho eventual é que o trabalhador presta serviços sem qualquer caráter de permanência, só o fazendo de modo episódico, esporadicamente. Portanto, o elemento diferenciador do eventual e do empregado é a continuidade. Presente a continuidade, a figura será a do empregado.
Também chamado de ocasional, ou temporário, é aquele que é exigido em caráter absolutamente temporário, ou transitório, cujo exercício não se integra na finalidade da empresa. Eventual é a forma típica do trabalhador que não recebe serviços habitualmente, com alguma constância.
A natureza não eventual, um dos elementos que caracteriza a relação jurídica de emprego, é averiguada a partir da existência de limitação temporal nos serviços prestados, que terminam quando é realizada a causa que provocou a contratação, em conjunto com o enquadramento no objeto empresarial permanente.
A não eventualidade se relaciona com a natureza do trabalho realizado, que deve ser necessário à atividade normal do empregador, mesmo que prestados de forma intermitente, denotando ideia de permanência, afastando assim a prestação eventual da incidência da norma celetista.
Significado de Eventualidade substantivo feminino Característica, particularidade ou qualidade do que é eventual; que ocorre de maneira inesperada; em que há incerteza; ao acaso.
A propósito, a prova destes requisitos se faz, normalmente, por meio de testemunhas, mas também podem ser feitas por meio de provas documentais, como por exemplo: recibos de pagamento, contrato de trabalho, fotos do empregado no local de trabalho, crachás com dados da empresa e do empregado entre outros.
A comprovação da inexistência de um vínculo empregatício em vigor, portanto, vai além da apresentação da carteira de trabalho e previdência social. Diante disso, uma declaração firmada pelo interessado, de modo formal, sob as penas da lei, poderá alcançar tal objetivo.