Que significa decisão monocrática?

Monocrática – decisão proferida por apenas um magistrado. É mais comum na 1ª instância, que é formada por juízes, mas pode ocorrer em qualquer instância ou tribunal.

O que acontece depois da decisão monocrática?

A decisão monocrática consiste em uma determinação proferida por um único magistrado. Na primeira instância, geralmente, o juiz responsável pelo caso decide o processo sozinho. Já em instâncias superiores, a regra geral, pelo menos na teoria, é que as resoluções sejam estabelecidas de forma colegiada.

O que significa decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico?

Decisão monocrática consiste em decisão proferida por um único magistrado, de qualquer instância ou tribunal. Contrapõe-se às decisões colegiadas, típicas de casos em que o pedido jurisdicional esteja em fase de recurso para acelerar o processo de entendimento.

O que significa decisão monocrática não Pró-vida?

Significa que em recurso de apelação o relator deste num tribunal de 2º instancia sem consultar outros juízes do tribunal reformou sentença (decisão de juiz de primeiro grau).

Quando cabe decisão monocrática?

Pode o Ministro Relator do feito proferir decisão monocrática quando o recurso for intempestivo, manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à jurisprudência do Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior (art.

Qual recurso ataca decisão monocrática do relator?

agravo interno Da decisão monocrática do relator caberá agravo no prazo de cinco conforme §1º, do artigo 557 do Código de Processo Civil. Pode-se dizer que a previsão de agravo interno previsto no §1º do art. 557 do CPC é a hipótese de cabimento clássico desta espécie de agravo, aplicável a todos os recursos em geral.

Qual recurso cabível contra decisão monocrática?

recurso cabÍvel de decisÃo monocrÁtica É o agravo regimental em Todos os Documentos.

O que significa disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico?

Indica a data em que um ato judicial, como uma decisão ou um julgamento, se tornou disponível no Diário da Justiça Eletrônico.

Quando o relator pode decidir monocraticamente?

Segundo o preceito legal, ao relator somente é autorizado decidir monocraticamente, negando provimento ao recurso que for contrário: a súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal; ao acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça; ao entendimento ...

Qual o recurso cabível contra decisão monocrática do relator?

recurso cabÍvel de decisÃo monocrÁtica É o agravo regimental em Todos os Documentos.

Em que situações o relator pode proferir uma decisão monocrática?

Segundo o preceito legal, ao relator somente é autorizado decidir monocraticamente, negando provimento ao recurso que for contrário: a súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal; ao acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça; ao entendimento ...

É irrecorrível a decisão monocrática do relator?

§ 5o É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). ... Além disso, a norma prevê que o recurso pode ser negado em decisão monocrática de ministro que teria caráter definitivo.

Qual o recurso cabível contra decisão monocrática do relator STJ?

recurso cabÍvel de decisÃo monocrÁtica É o agravo regimental em Todos os Documentos.

Quais os recursos cabíveis nas decisões finais do relator?

O artigo 994 do CPC/2015 afirma que são cabíveis os seguintes recursos: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.

É cabível a interposição de recurso contra a decisão do ministro relator?

Temos que o recurso cabível de decisão de ministro relator em habeas corpus perante o STJ é o agravo regimental, não cabendo suprimir instâncias com o ajuizamento de novo habeas corpus para o STF.

O que quer dizer disponibilizado no DJ eletrônico?

Indica a data em que um ato judicial, como uma decisão ou um julgamento, se tornou disponível no Diário da Justiça Eletrônico.

Como consultar uma notificação no Diário da Justiça Eletrônico?

Para efetuar a consulta de publicações, é necessário acessar o endereço www.dje.tjsp.jus.br , (não necessita senha).

É possível o julgamento monocrático pelo desembargador relator?

Decisão Monocrática do Relator em grau de recurso e o novo CPC - Art. 932, IV e V. ... E o Novo CPC, em seu artigo 932, IV e V, prevê as possibilidades em que o relator poderá julgar monocraticamente improvido ou provido um recurso.

Em que casos o relator poderá monocraticamente não conhecer do recurso?

Portanto o relator poderá (como podia no CPC-73) não conhecer monocraticamente do recurso em que a parte “não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”. Sublinhamos os pontos das normas que outorgam poder ao relator de analisar sozinho o mérito do recurso, para negar-lhe provimento.

Quais são as hipóteses que o relator pode decidir monocraticamente?

Segundo o preceito legal, ao relator somente é autorizado decidir monocraticamente, negando provimento ao recurso que for contrário: a súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal; ao acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça; ao entendimento ...