A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
Trata-se de uma sessão pública, presidida por um juiz, que conta com a presença das partes, seus advogados e testemunhas. É nessa modalidade de audiência que são produzidos os elementos probatórios — com a produção de prova oral — de convencimento do julgador.
1ª pergunta: Sim, o valor estipulado será o que você deve pagar mensalmente. A forma de pagamento será definida na audiência também. Caso tenha alguma proposta, não hesite em oferecê-la. 2ª pergunta: Normalmente, a criança tem direito desde sua citação válida.
A norma proíbe as mulheres de ingressarem no fórum se estiverem com "decotes profundos a ponto de deixarem mais da metade do colo dos seios visíveis"; e os homens com "camiseta com gola "U" ou "V" que deixe mais da metade do tórax exposto".
Conselho Nacional de Justiça mantém proibição para bermuda e minissaia no foro. ... A questão foi levada ao CNJ pelo advogado Alex André Smaniotto, inconformado com a proibição de entrada no foro de pessoas com calção, shorts e bermudões, como também de bonés e chapéus.