A réplica à contestação no novo CPC (Código de Processo Civil) é garantida pela lei Lei nº 13.
Réplica é a resposta do autor contraposta à contestação do réu, ou seja, o autor oferece a petição inicial, o juiz cita o réu que toma conhecimento e oferece a contestação contra o autor, o autor oferece contra contestação a defesa via réplica. Réplica é a ciência da resposta com manifestação.
A réplica é a resposta do autor contraposta à contestação do réu. Nesse caso, o autor vai oferecer a petição inicial, o juiz cita o réu e oferece a contestação contra o autor. O autor oferece contra contestação a defesa por via da réplica que falamos no início.
3º Após a "réplica", o procedimento comum entrará na fase de julgamento conforme o estado do processo. Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: ... Se não for o caso de extinção, o juiz analisará se deve julgar o mérito nos termos do art.
I- A ausência de réplica à contestação não gera efeitos da revelia em relação à autora, não tornando incontroversos os fatos articulados pelo réu em sua defesa, nem tampouco desincumbe o réu de seu ônus com fulcro no art. 373 , II , do CPC .
Sendo a impugnação ao cumprimento da sentença rejeitada, será considerada uma decisão interlocutória, onde cabe o recurso de agravo de instrumento. ... Caso o juiz acolha a impugnação ao cumprimento da sentença, extinguirá a execução, a decisão será final.
RECURSO ADEQUADO. APELAÇÃO. A DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUE A EXECUÇÃO TEM NATUREZA DE SENTENÇA E, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 475-M, § 3º, SEGUNDA PARTE, DO CPC , É RECORRÍVEL VIA APELAÇÃO.
Apelação, prevista nos arts. 1.
Decisões de instâncias inferiores baseadas em posições do Supremo Tribunal Federal sobre assuntos com Repercussão Geral reconhecida não podem ter recurso admitido na corte. A exceção é quando o juiz se retrata para seguir a decisão do STF.
Posso recorrer?
Prazo para recorrer começa 48 horas após transcrição O prazo para interposição de recurso contra sentença proferida por meio de estenotipia somente tem início após o cumprimento de todas as formalidades impostas para sua existência nos autos.
30 dias
As decisões são tomadas apenas por um Juiz de Direito, chamadas de decisões monocráticas – proferidas por apenas um juiz. Quando o parecer do juiz não for favorável ao interesse da pessoa que entrou com a ação, este poderá entrar com um recurso, e então o processo será analisado pela segunda instância.
A prisão após condenação criminal em segunda instância refere-se à possibilidade, no ordenamento jurídico brasileiro, de o réu condenado à pena privativa de liberdade ser sentenciado a iniciar o cumprimento de sua pena após decisão judicial de segunda instância, ainda que pendentes recursos às instâncias superiores, o ...
Na Justiça Estadual, a 1ª instância é o primeiro grau para a pessoa interpor um processo. A 2ª instância, denominado 2º grau de jurisdição é o local em que são julgados os recursos contra as decisões de primeira instância.
A segunda instância da Justiça Federal é exercida pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Réu em liberdade não pode ser preso no momento da sentença, diz STJ. Quando um acusado responde a processo em liberdade, a prisão cautelar só pode ser decretada no momento da declaração da sentença quando há fatos novos capazes de comprovar a imprescindibilidade do recolhimento ao cárcere.
59 do Código Penal), especificamente quanto à ausência de maus antecedentes e à valoração positiva (favorável ao réu) da conduta social e da personalidade. ... Ademais, caso a prisão preventiva seja mantida ou decretada na sentença condenatória, significa que foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade.