O princípio da justiça capturado pela expressão "olho por olho, dente por dente" é chamado lei de talião (ou lei de retaliação), que foi criada na Mesopotâmia. Em resumo, a lei exige que o agressor seja punido em igual medida do sofrimento que ele causou.
Segundo consta no Antigo Testamento, no Levítico 24:20, por intermédio de Moisés, ficou determinado em estatuto civil para àqueles tempos que os pecados cometidos teriam como sentença o “Olho por Olho, Dente por Dente”. No Latim está claro no “Lex Talionis”.
O rei Hamurabi foi responsável pela compilação dessas leis de forma escrita (em pedras), quando ainda prevalecia a tradição oral. Ao todo, o código tinha 282 artigos a respeito de relações de trabalho, família, propriedade, crimes e escravidão. Dentre elas, a lei do talião.
Resposta. A lei de talião, do latim lex talionis (lex: lei e talio, de talis: tal, idêntico), também dita pena de talião, consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena — apropriadamente chamada retaliação. Esta lei é frequentemente expressa pela máxima olho por olho, dente por dente.
Resposta: Código de leis criado para padronizar as ações do rei Hamurabi, estipulando direitos e deveres para a população e facilitando sua administração. Porém, as pessoas eram desiguais perante a lei e as sentenças eram estipuladas de acordo com a camada social a que cada um pertencia.
Os princípios fundamentais do chamado Código de Hamurabi eram a chamada "lei de Talião", melhor dizendo, retaliação, de modo que a pena deveria ser proporcional à ofensa realizada pelo infrator.
O Direito tem o papel fundamental de reger a vida em sociedade, estabelecendo a organização e as condutas necessárias ao desenvolvimento coletivo. ... A lei, como norma jurídica regularmente aprovada pelos representantes do povo, exerce o papel fundamental de reger a sociedade e o Estado segundo a democracia.
197 - Se ele quebra o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso.” Esta é chamada a Lei de Talião ("olho por olho, dente por dente") no Código de Hammurabi. Se algo fizerem a ti, o mesmo será feito ao ofensor. No Brasil o sistema penal é de detenção e ou reclusão por um determinado tempo.
É possível afirmar que a lei do talião ainda vigora no direito penal contemporâneo? Você sabe a resposta? ... Analisando-se o direito penal brasileiro pode-se dizer que não, pois o hodierno não admite medidas apontadas como não favoráveis aos direitos humanos: Pena de morte, prisão perpétua.
III – O Direito Penal no Brasil.
A Teoria mista ou da ubiquidade é adotada pelo Código Penal brasileiro, de acordo com o art. 6º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”